Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, DURANTE DE 0 5 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO INDICADA PELO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) E COMPARECIMENTO MENSAL A ESCRIVANIA PAR A INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O AUTOR DO FATO, APOS CONSUL TAR SEU DEFENSOR, ACEITOU A PROPOSTA. ATO CON

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ELADO. 2. NAO E POSSIVEL, EM AGRAVO REGIMENTAL, ANALISAR QUESTOES SOMENTE ARGUIDAS NAS SUAS RAZOES, POR CARACTERIZAR INOVACAO DE F UNDAMENTOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO.STJ - AGRAVO REGIMEN TAL NO RECURSO ESPECIAL AGRG NO RESP 1360271 MG 2013/0004882-1 (S TJ)DATA DE PUBLICACAO: 11/02/2014 EMENTA:APELACAO CRIMINAL.POSSEI RREGULARDEMUNICAODEUSOPERMITIDO. DOLO GENERI

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 LGADO, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OS FINS DO DISPOST O NO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. MORRINHOS /GO, 31 DE MAIO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREIT O 1MANUAL DE PROCESSO PENAL. 4 ED. JUSPODIVM, 2016. P. 1336. NR. PROTOCOLO : 19962-26.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : INEXISTENTE VITIMA : T

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 15/02/16 AS 15:00 HORAS, PARA A RE ALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO PARA O ACUSADO. DE OUTRO GIRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINI STERIAL DE FL. 157/159 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA OFICIAD O AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO, REQUISITANDO A REM ESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE EFICIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2332 PROCESSO :0002011-62.2016.8.26.0415 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 164/2016 - Palmital AUTOR : J.P. INDICIADO : R.C. VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS ROMUALDO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1453 156 4º Vara de Penedo / Criminal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PENEDO JUIZ(A) DE DIREITO YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0153/2015 ADV: EVERALDO LOPES JÚNIOR (OAB 4258A/AL) - Processo 0000214-85.2015

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 12 ção. No entanto, essa tese defensiva de atipicidade não merece prosperar, porquanto o porte ilegal de arma de fogo é crime formal, de perigo abstrato, não se exigindo a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. - “A ação de portar, de modo ilegal, arma de fogo de uso permitido é de mera conduta e de perigo abstrato, circunstância em qu

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, “a apelação lastreada no art. 593, III, ‘d’, do Código de Processo Penal (decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos) pressupõe, em homenagem à soberania dos veredictos, decisão dissociada das provas amealhadas no curso do processo. Optan

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 NIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. O recorrente alega, em síntese, a insuficiência das provas para o decreto condenatório. Sem razão, contudo, o apelante, porquanto as provas estão entrelaçadas e convergem em apontar, retilineamente, para o MENOR como autor dos atos infracionais análogos ao crime de roubo majorado, sobretudo porque os e

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Apreensão, Laudo de Constatação (f. 38) com resultado positivo para a presença de “maconha”. Por sua vez, a autoria delituosa desponta, cristalina e retilineamente, em face da apelante, eis que os elementos elucidativos dos autos, consistentes no robusto acervo das provas orais dão como certo que a acusada Gilvânia Maria dos Santos tra