Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 2730 da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela autora, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento” (REsp 679166/MT, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, Quarta Turma, julgado em 26/04/2005, DJ 23/05/2005 p. 302). Destarte, demonstrados o dano, o nexo caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 1874 Financiamento e Investimento S/A - Daiwykson Oliveira Costa - Vistos.Diante da documentação trazida aos autos, defiro liminarmente, o pedido de busca e apreensão.Expeça-se a competente ordem. Após, cite-se a requerida para fins do § 2º e 3°, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 1920 poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º).Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuando o pagamento, proceda o senhor Oficial de Justiça à penho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 303 dos embargos à execução o devedor poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, nos termos do art. 916 do CPC.Intimese. - ADV: ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP) Processo 1128961-11.2015.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Valeria Vitalina Avanzi - Diante do exposto, em relação ao pedido de obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 289 da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica visada pelo demandante ou do valor da causa, ônus que se mostra demasiado grave e abusivo às partes, vez que, tecnicamente, não há, sequer, lide formada.Tal imposição fere princípio igualmente importante da nova legislação proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 146 a quantificação do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do NCPC.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 2522 Processo 1004931-46.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Davi Alexander Fernandas Costa - Factus - Construções e Empreendimentos Ltda. - - Realize Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.1. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor. Anote-se.2. Recebo como emenda à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 2351 Processo nº.: 466.01.2008.002948-0/000000-000 - Controle nº.: 227/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS TEIXEIRA DIAS DA SILVA - Fls.: 51 a 51 - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Quanto à instauração de incidente de dependência toxicológica, o doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1087 (RSTJ 62/426 e RT 604/61), abstendo-se de se pronunciar sobre o mérito da prova, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante, com as nossas homenagens, pagas ou constituídas eventuais custas processuais em aberto. 9. Nos termos do § 2º do art. 261 do Código de Processo Civil de 2015, o acompanhamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1486 expedição de ofício ou outro mandado (por ex.: mandado de cancelamento de registro imobiliário ou de averbação). O processo, assim, ficará aguardando o cumprimento do acordo na fila de fluxo digital de processos arquivados, quando, oportunamente, será extinto com a baixa definitiva no sistema. Apre