Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1634 627 CE Nº 30.527 e Dra. Maria das Dores Silva Marcelino - OAB/CE Nº 32.523. Requerido: INDUCENTRO – Instituto de Educação e Cultura Ceará. Despacho/Decisã: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) INTIMADOS(A) do DESPACHO às fls. 70, no qual: Intime-se a parte autora para, querendo, replicar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Senador Pompeu/

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 979 confrontações: AO NASCENTE FRENTE: Limitando-se à Rua Franco Magalhães, numa extensão total de 5m 60cm (cinco metros e sessenta centímetros). AO POENTE- FUNDOS: Limitando-se com o imóvel de propriedade de Miguel Franco Fernandes Vieira, numa extensão total de 5m 60 cm (cinco metros e sessenta centímetros). AO NORTE- LATERAL ESQUERDA: Limitandose com o imóvel de propr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2096 1061 moratórios fluem a partir do evento danoso. Cabe ressaltar que a responsabilidade objetiva não afasta a incidência da referida Súmula. Tendo em vista que o evento ocorreu em outubro de 2002, ou seja, já sob a égide do Novo Código Civil, devem incidir juros moratórios à taxa de 1% ao mês, conforme disposição do art.406 do CC. Quanto aos honorários advocatícios não v

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2871 1144 formulados na exordial, com fundamento no art. 487, I, do CPC Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários do advogado do promovido, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em razão da gratuidade judiciária concedida ao requerente, com fundamento no art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil, as obrigações decorrentes