3 Dados da Pesquisa apoiada em registros documentais - em: 29/05/2025
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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2021 PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. CONDENAÇÃO APOIADA EM REGISTROS DOCUMENTAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 3. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 1º, DA LEI Nº 8.137/90, RESTRINGINDO-SE APENAS À IMPUTAÇÃO DO ART. 2º, INC. II, DA MESMA LEI. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADES DOS DOIS D
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. APREENSÃO DE ENTORPECENTES EMBALADOS EM 05 (CINCO) INVÓLUCROS DENTRO DO SUTIÃ DA ACUSADA, TOTALIZANDO 155,90G DE COCAÍNA E 45,85G DE MACONHA. DEPOIMENTOS INCRIMINATÓRIOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE FLAGRARAM A ACUSADA COM A DROGA DENTRO DE SUA PEÇA ÍNTIMA. RÉ QUE ADMITIU LEVAR OS ENTORPECENTES
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.