Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 Nº 2012.01.1.002108-6 - Usucapiao - A: ENOQUE PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira. R: ATRIUM E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF002905 - Antonio Raimundo Gomes Silva Filho. A: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: (.). Fls. 235/240. A Atrium e Tão Empreendimentos Imobiliários Ltda impugnou a juntada de laudo de perícia realizada nos autos nº 2012.01

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 De fato, não há falar em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que o procedimento aplicável possibilita a defesa da parte executada antes da consolidação definitiva da penhora. De outro norte, não deve ser desconsiderada a necessidade de preservação dos direitos do credor que restaram violados pelo inadimplemento de obrigação anterior

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 a instância recursal a apreciar o mérito dos embargos de terceiro se não há decisão a esse respeito na instância originária. 3. A mera interposição de recurso não configura litigância de má-fé, sendo indevida a aplicação de multa em face da busca legítima pelo provimento judicial a seu favor. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida. N. 0700744-35.2017.8.07.0018 - REEXAME NECESSÁRIO - A:

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 DESPACHO 2053 GOIANIA/GO, 23 de novembro de 2020. Vistos. CARLOS ALBERTO BEGALLES A reclamada requer a retirada do feito da pauta de audiência de Juiz do Trabalho Substituto instrução telepresencial designada para amanhã às 9h sob o argumento de ofensa à garantia da incomunicabilidade das partes e testemunhas, bem como eventuais problemas técnicos que podem oco

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR.PROCESSO: 5017960.62.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PLEITO DE PENHORA ON LINE. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO SOB O ARGUMENTO DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA FÍSICA E PELA NÃO DISTINÇÃO DA NATUREZA DA VERBA A SER PENHORADA. DESACERTO. PROVA DA IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA EXECUTADA. 1. A penhora sobre dinheiro deposit

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 5065682.92.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE PENHORA ON LINE. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO SOB O ARGUMENTO DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA FÍSICA E PELA NÃO DISTINÇÃO DA NATUREZA DA VERBA A SER PENHORADA. DESACERTO. PROVA DA IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DOS EXECUTADOS. 1. A penhora sobre dinheiro depositado e

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 5187011.71.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE PENHORA ON LINE. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO SOB O ARGUMENTO DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA FÍSICA E PELA NÃO DISTINÇÃO DA NATUREZA DA VERBA A SER PENHORADA. DESACERTO. PROVA DA IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA EXECUTADA. 1. A penhora sobre dinheiro depositado em

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 2085 Contudo, negado provimento ao pleito do índice de correção R$17.950,62 (fls.807/823). monetária aplicável, ao argumento de ofensa à coisa julgada. Foi determinado o cumprimento definitivo de sentença em face da O acordão proferido determinou a suspensão da execução até o primeira executada (decisão fls.836/837). trânsito em julgado da decisão exeque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1775 Nº 0100463-87.2022.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Osasco - Reclamante: Antonio Aguiar Ferreira Dias Reclamado: COLENDA TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE OSASCO - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - M

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 etapas processuais são sucessivas e encadeadas, não voltando 1032 Item de recurso atrás. A agravante deixou passar in albis o prazo para interpor o recurso ordinário, pelo que não deve ser conhecido tal recurso, face a intempestividade. Não merecer prosperar, igualmente, o argumento de ofensa ao art. 191 do CPC, haja vista que referido dispositivo legal refere-se ao CP