Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1827 decis?o do ju?zo a quo deve ser reformada, pois o conjunto probat?rio conduz ao edito condenat?rio pelo crime de tr?fico de drogas. REJEITARAM A PRELIMINAR. DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO. ? UNANIMIDADE. (TJ-RS ACR: 70066686783 RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Data de Julgamento: 28/04/2016, Segunda C?mara Criminal, Data de Publica??o: Di?rio da Just

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3304 ???????????O Representante do Minist?rio P?blico com atribui??es perante esta vara ofertou den?ncia em desfavor de MARCOS TIAGO DA CRUZ e DIEGO RAFAEL DA SILVA MACEDO, nos autos qualificados, atribuindo-lhes a pr?tica do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n? 11.343/2006. ???????????Transcrevo aqui a narrativa f?tica constante da inicial: ????????????Narram as pe?as informativas, que no dia 31/03

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NR. PROTOCOLO : 422565-86.2014.8.09.0126 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SP MENOR : MSL ADV MENOR : 37252 GO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201404225654 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL DESP ACHO VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PIRENOPOLIS, 07/08/2015 10:38:16. SEBAS

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2747 Auto de apresentaç¿o e apreens¿o fl. 28. Laudo de constataç¿o provisório à fl. 30 do IPL. A aç¿o penal foi instaurada com base em inquérito policial iniciado por pris¿o em flagrante. A denúncia foi recebida à fl. 25, em 20/06/2016. O acusado Toniel Ferreira foi citado e apresentou defesa prévia as fls. 26/27. O acusado Daniel Martins foi citado e apresentou defesa prévia as fls. 28/29. Em

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 3154 COMARCA DE VISEU SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU SENTENÇA Tratam os autos de Aç¿o Penal movida pelo Ministério Público contra RAILSON SANTOS COSTA pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11343/06, figurando como vítima a coletividade. Devidamente notificado, o denunciado apresentou defesa preliminar às fls. 09 Às fls. 17/18v, consta decis¿o interlocutória de recebim

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1224 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL SENTENÇA Processo Criminal nº. 0002823-77.2019.8.14.0401 Aç¿o Penal Pública Comarca de Belém ¿ PA ¿ 3ª Vara Criminal do Juízo Singular Autor: Ministério Público do Estado do Pará Imputaç¿o Penal: art. 33, caput, Lei nº. 11.343/2006 Réu(s): Jean da Silva Andrade Advogado(as): Daniel Sabbag (Defensor Público) Juiz Prolator: Deomar Alexandr

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2379 aliena??o fiduci?ria". 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp 1418593 / MS; RECURSO ESPECIAL 2013/0381036-4; Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOM?O (1140); ?rg?o Julgador S2 - SEGUNDA SE??O; Data do Julgamento 14/05/2014; Data da Publica??o/Fonte DJe 27/05/2014).? ?APELA??O. A??O DE BUSCA E APREENS?O. VE?CULO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEI??O. REVIS?O DE CL?USULAS. CAPIT

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1711 garantia da ordem pública e aplicaç¿o da lei penal (art. 312 do CPP), pelo que denego o recurso em liberdade. Encaminhe-se as armas de fogo apreendidas, caso existentes, ao Comando do Exército (art. 25 da Lei 10.826/03), atual efeito de perda do objeto, derrogando-se o Código Penal nesta parte (art. 92, II, ¿a¿ do CP), acaso ainda n¿o tenha sido feito. Acaso existentes bens apreendidos do réu

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 697 ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ DE PAULO MORAES ATHAYDE, OAB/PA N.º 6669 PROCESSO: 00081254720178140049 DENUNCIADO: JOSÉ HAILTON LOBO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, lastreado em procedimento inquisitorial, mais precisamente o Inquérito, apresentou DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ HAILTON LOBO DOS SANTOS pelo crime de nomen iuri

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1940 aliena??o fiduci?ria, n?o sendo poss?vel discuss?o que trate de assunto diverso. Nesse sentido: ?ADMINISTRATIVO. CAUTELAR. BUSCA E APREENS?O. VE?CULO. FINANCIAMENTO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. MORA. NOTIFICA??O EXTRAJUDICIAL. LEGALIDADE. DISCUSS?ES SOBRE ABUSIVIDADE CL?USULAS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. 1. A a??o de busca e apreens?o constitui demanda de rito sum?rio, cujo objetivo ? a consolida??o em favor