Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1970 aliena??o fiduci?ria, n?o sendo poss?vel discuss?o que trate de assunto diverso. Nesse sentido: ?ADMINISTRATIVO. CAUTELAR. BUSCA E APREENS?O. VE?CULO. FINANCIAMENTO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. MORA. NOTIFICA??O EXTRAJUDICIAL. LEGALIDADE. DISCUSS?ES SOBRE ABUSIVIDADE CL?USULAS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. 1. A a??o de busca e apreens?o constitui demanda de rito sum?rio, cujo objetivo ? a consolida??o em favor

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 2201 sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.Outrossim, cumpre destacar que a presente extinç¿o n¿o impede que a parte intente nova aç¿o.Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇ¿O. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE A

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2687 vítimas em via pública que estavam em uma motocicleta, MARIANA e JANIELE, valendo-se de uma arma de fogo caseira, a qual estava em poder de ELIVELTON subtraindo os seus bens, tendo GUSTAVO subtraído celular da vítima JANIELE, enquanto ELIVELTON subtraiu a motocicleta e documentos pessoais de MARIANA, na companhia de outros dois comparsas, menores de idade, cujos bens foram escondidos pelos agente

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2749 ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa Processo N. º 0005127-78.2019.8.14.0068 Autos de Ação Penal de Crime de Estelionato Autor: Ministério Público do Estado do Pará Denunciado: Klebio Azevedo da Silva Junior Advogado: Marconi Gomes Souza, OAB/PA nº 29.319 Cap. Penal Provisória: Art. 171, §4º, do CPB DECIS¿O ¿ MANDADO ¿ ALVARÁ D

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2062 I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente¿. Nenhuma dessas circunstâncias foi alegada ou se apura nos autos, em relação ao(s) réu(s). A argumentação da absolvição

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2759 arma lhe pertenciam, mas alegou que seriam para consumo e proteç¿o, respectivamente, Autos de Inquérito Policial em apenso. Foi determinada a notificaç¿o do Réu para oferecer defesa preliminar escrita, fls. 06. Regularmente notificado, fls. 07/08, o Réu ofereceu defesa preliminar por intermédio da Defensoria Pública, fls. 09/10. A denúncia foi recebida, fls. 12. Durante a instruç¿o foram ouv

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2061 Decido. 2 ¿ DAS PRELIMINARES N¿o foram arguidas preliminares. 3 - DO MÉRITO De início, cumpre ressaltar que se encontram presentes todos os pressupostos processuais e condiç¿es da aç¿o penal, pelo que é possível apreciar o mérito da pretens¿o punitiva delineada na Denúncia. A acusaç¿o imputa ao acusado o crime de furto qualificado previsto no art. 155, §4º, IV, do CPB, o qual assever

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 2594 polícia realizou a pris¿o do suspeito. A denúncia foi recebida em 11/12/2017 (fl. 03). Devidamente citado, o denunciado apresentou resposta à acusaç¿o às fls. 50/61. Em audiência de instruç¿o e julgamento, realizada em 06.06.2018 (fls. 101/102), foram ouvidas as vítimas, as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado. Em alegaç¿es finais, às fls. 148/150, o Ministério Público

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1386 2. INTIME-SE o apelado MAURÍLIO RIBEIRO DE CARVALHO, por meio de seu causídico, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. ENCAMINHE-SE ao E. TJPA para processamento e julgamento do recurso, mediante instrumento com o translado dos documentos. 4. DESENTRANHE-SE a petição acostada às fls. 375/378, à qual atribuo segredo de justiça e ENCAMINHE-SE ao Ministério Público para man

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2575 422 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Itaituba/PA, 15 de Julho de 2020. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Itaituba. Processo n.: 0000904-69.2005.8.14.0024 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: ENIELSON DOS SANTOS SOUSA Natureza: Processo Crime ¿ Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro Juízo: