Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4385 devem observar estritamente a coisa julgada. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. 2.2. MÉRITO Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente, EDSON MARTINS ROSA, em face da r. decisão de fs. 1099/1100, da lavra 2.2.1. REFLE

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4381 Em minuta de agravo, fs. 1104/1107, o autor pugna pela retificação fossem incluídos os reflexos quanto às diferenças da soldada base, dos cálculos em relação aos reflexos da soldada base e quanto às aduzindo que "Tratando-se de verba de natureza salarial, são horas extras. devidos os reflexos nas demais verbas, quais sejam, 13º salário, RSR, férias + 1/3,

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3901 ELAINE CRISTINA PEREIRA Analista Judiciário ELAINE CRISTINA PEREIRA Analista Judiciário DESPACHO O instituto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, regulado pela lei 11.101/05, está alinhado a uma visão DESPACHO principiológica de preservação da empresa. Partindo-se do 1. Diante da discordância das partes quanto à realização de pressuposto d

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3902 ELAINE CRISTINA PEREIRA Analista Judiciário ELAINE CRISTINA PEREIRA Analista Judiciário DESPACHO O instituto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, regulado pela lei 11.101/05, está alinhado a uma visão DESPACHO principiológica de preservação da empresa. Partindo-se do 1. Diante da discordância das partes quanto à realização de pressuposto d

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1771 sob pena de execução. nem deferimento de reflexos sobre as diferenças da soldada base, ARACRUZ, 23 de Novembro de 2017 correto os cálculos homologados. Rejeita-se. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0004500-87.2013.5.17.0121 AUTOR EDSON MARTINS ROSA ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA(OAB: 10602/ES) ADVOGADO J

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4377 renovando os argumentos da impugnação à sentença de liquidação e ressaltando que "os reflexos são acessórios do pedido principal e devem ser calculados." Sem razão. Diferente do que afirma o exequente, os cálculos de liquidação 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE devem observar estritamente a coisa julgada. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheç

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DAS PARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DE N 2 01701230830 CARTA PRECATORIA EM QUE A JUSTICA PUBLICA MOVE EM DES FAVOR DE ALEX SILVA OLIVEIRA SOUSA. DANDO ELE SUA FE DE SE ENCONT RAREM AUSENTES O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ESTANDO PRESENTE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. SANDRO HENRIQUE SILVA H ALFELD BARROS . ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATO

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14432 capacidade laborativa do reclamante, no grau médio, segundo limitação da data do pagamento. Se a lesão é irreversível e o Tabela CIF. Houve incapacitação, e o laudo foi claro neste sentido pensionamento vitalício, então não há que se fixar limite temporal, (fls. 689). Inteligência do "caput" do art. 950 do CC. seja a data que a vítima completar 65, 75 o

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 199 Excelentíssimos Desembargadores Maria Clara Saboya Filho, em virtude de férias. Albuquerque Bernardino, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano e a Juíza Convocada Eduardo Pugliesi, em virtude de licença médica. Carmem Lúcia Vieira do Nascimento, que denegavam a segu

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 14667 destaco dever ser interpretada pelo método teleológico, de conformidade com o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que determina que, "na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins "A natureza jurídica do pagamento pelo descanso semanal é sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum". nitidamente salarial - o pagamento pelo dia de r