Publicações Judiciais ● 24/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PATRICIA VIEIRA GABBARDO 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Pelotas Boletim JF Nro 357/2011 DR. CLAUDIO GONSALES VALERIO Juiz Federal DRA. MARTA SIQUEIRA DA CUNHA Juiz Federal EDSON FAGUNDES MOREIRA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para:a) absolver

Publicações Judiciais ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

89.2010.404.7000 e que a ré ROSICLER NEVES DE OLIVEIRA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimada da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADA: ROSICLER NEVES DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Jurandyr Neves de Oliveira e Terezinha de Jesus Oliveira, nascida aos 13/07/1973, em Curitiba, portadora do RG nº 6.201.006-1/SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 904.314.999-34(...)". "(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 680 bastando, para sua caracterização, a vontade livre e consciente de danificar o que é dos outros, conforme orientação jurisprudencial que adoto. Confira-se: “Não é exigível o dolo específico para a configuração do delito de dano. Basta o genérico, isto é, a vontade e a consciência de destruir, in

Publicações Judiciais ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade:a) dos acusados Airton Rolim Araújo, Antônio Carlos Coelho, Antônio Carlos Sontag, Carlos Augusto Rodrigues Bica, Edegar Vieira Rolim, Evandro Vargas Dos Santos, Ivan Luiz Pedrozo, João Batista Silveira Da Silva, Jorge Luiz Vieira Rolim, Mário Haas, Nilton Reginaldo, Paulo Renato Pacheco, Sérgio Gonzales, Sílvio Ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 56 CANICOBA (OAB 363383/SP) Processo 1500092-40.2021.8.26.0236 - Inquérito Policial - Injúria - LUDGERO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Considerando que a ofendida não propôs a queixa-crime no prazo legal, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 482 de infrações penais praticadas, no total de 08 meses e 05 dias de detenção e 12 dias-multa. Torno tal reprimenda definitiva, ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras. Art. 354, do CP. Atendendo ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal, verifico o réu ostenta maus antecedentes, conforme

Seção III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 SUAS CONTRARRAZõES. NR. PROTOCOLO : 428952-31.2013.8.09.0069 ( 201304289529 ) AUTOS NR. : 533 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VILMA GIMENEZ VALDES JACOMINE VITIMA : LUZINETE VITALINO DA CRUZ DESPACHO : , EM SíNTESE, O RELATóRIO DECIDO O SUPOSTO FATO OCORREU NO DIA 04/09/2009 NA HIPóTESE DOS AUTOS, A PENA PREVISTA PARA O DELITO DO ART 180 PARáGRAFO3º,

Caderno único ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6601 19/58 Expediente de 07/01/2020 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) A Juíza de Direito Titular da Comarca de Bonfim, Dra. Suelen Marcia Silva Alves, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Autos nº. 0000281-05.2016.8.230 Autor: Ministério Público Réu: Jonatã Santos Farias Diretoria do Forum / Fórum - Forum de Ruy Barbosa Boa Vista, 8 de janeiro de 2020 Finalidade: INTIMAÇÃO dos parentes de Maria Cristin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2138 via imprensa. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a distribuição e a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Caso a diligência resulte infrutífera, sendo certificado pelo sr. Oficial de Justiça que a parte não foi localizada no endereço informado, independentemente de novo despacho,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2138 via imprensa. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a distribuição e a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Caso a diligência resulte infrutífera, sendo certificado pelo sr. Oficial de Justiça que a parte não foi localizada no endereço informado, independentemente de novo despacho,