Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 8ª Turma Cível DESPACHO N. 0023816-17.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE. Adv(s).: SP1835030A - VANIA WONGTSCHOWSKI. R: COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA. Adv(s).: PR28139 - OTAVIO DIAS PEREIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do process

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 em decorrência da digitalização, inclusive aos que estão em fase recursal (art. 18 PC 24 do TJDFT). Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 dias (corridos) e independente de nova intimação, retirarem as peças por elas juntadas ao processo físico, o qual será posteriormente encaminhado à eliminação. Os autos digitais seguem ao TJDFT

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 e REsp 1.704.520). 4. Ausentes a previsão legal e a demonstração de urgência, não é possível interpor agravo de instrumento contra decisão declinatória de competência, que poderá ser objeto de procedimento específico entre os juízos suscitante e suscitado. 5. Agravo interno conhecido e desprovido. N. 0023816-17.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRI

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 a natureza da demanda que, ao que consta, não é familiar, inclusão do processo em seu projeto de constelação para resolução de conflitos. (datado e assinado eletronicamente) 4 CERTIDÃO N. 0032347-58.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE ANISTIADOS POLITICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Adv(s).: DF0027727A - RODRIGO LADISLAU BATISTA. R: JOSE LURTI

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 por isso, a ré não era a destinatária final dos serviços prestados pela autora, mas sim seus funcionários. É nesse sentido que se posiciona a jurisprudência: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA. PLANO EMPRESARIAL COLETIVO. EMPRESA CONTRATANTE. NÃO DE