Publicações Judiciais I ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período alegado, todavia, não consta dos autos documento hábil a demonstrar que, de fato, o autor exerceu atividade sujeita a ação de agente nocivo, capaz de ensejar o reconhecimento da especialidade; - 30/11/1984 a 02/01/1985, laborado na empresa Montreal Engenharia S/A, onde teria exercido a função de mecânico de máquinas e equipamentos pesados. Resta comprovado nos termos do CNIS o labor no período alegado, todavia, não consta dos autos documento hábil a demonstrar que, de fato, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1977 RELAÇÃO Nº 0102/2022 ADV: PAULO SÉRGIO MACIEL O’ DWYER (OAB 10772/BA), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB 7339/BA) - Processo 0002490-70.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - Nota de Crédito Comercial - AUTOR: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa - RÉU: Rolding Transportes Ltda - POSTO ISTO, inexistindo error in procedendo, capaz de ensejar a integ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

munido (a) de exames anteriores, receitas médicas e acompanhamento. 0002614-63.2012.403.6005 - TEODORICO FERNANDES BARBOZA(MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ante a informação do sr. perito, intimem-se as partes da perícia designada para o dia 08/05/2013, às 9 horas, a qual será realizada em sala reservada nesta Vara Federal. Oficie-se ao posto local do INSS. O autor deve comparecer à perícia médica designada, indep

Publicações Judiciais I ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal. § 4º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que demonstrado que seu preenchimento foi feito por Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo técnico pericial. § 5º Se

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0061092.25.2015.8.09.0002 situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequências, e não caus

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 327724-33.2014.8.09.0051 : 1103 : ACAO PENAL : PETALA BRAGA DANTAS DEBORA RIBEIRO DA SILVA ACUSADO : MAYCON GUTYERRE DO CARMO SANTOS ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201403277243. DESPACHO: TENDO EM FACE O PEDIDO DO D EFENSOR DE FLS. 216/218, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB LICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1758 isolados acórdãos divergentes, ou mesmo a invocação de divergência sem abrangência da totalidade das questões aventadas, não é capaz de ensejar uniformização” (Pedido de Uniformização 0000403-76.2016.8.26.9000; julgado aos 2/8/2017). Sobrevindo definitividade desta deliberação, encaminhem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1759 restrita e extraordinária: só deve ser admitida quando houver demonstração clara de uma posição dominante, preponderante e consolidada da jurisprudência”; “tão-somente quando o entendimento originário diverge da maciça maioria dos julgados sobre o mesmo tema é possível admitir que a situação

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 724 companheiro de trabalho do reclamante, no local e horário de incapacidade laboral e de deformidade física capaz de ensejar dano trabalho, incidindo a culpa presumida do empregador, em tal estético, bem como considerando valores fixados em casos situação, e sua correlata responsabilidade pela reparação civil. análogos. Caberia ao empregador, diante da inversã

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 6597 - LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA A parte embargante requer a reforma da sentença para que sejam deduzidos os valores já pagos a título de adicional noturno. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO A contradição capaz de ensejar o conhecimento e acolhimento dos JUSTIÇA DO Embargos de Declaração ocorre quando há divergência entre duas proposições, ou seja, resulta do con