Seção I ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DECISAO : DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível à unanimidade de votos, em denegar a segurança, nos termos do voto da relatora. 6 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) : EMENTA : DECISAO : 7 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : CO

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 134 interposição do recurso, o recorrente comprovará o recolhimento do respectivo preparo no prazo fixado na legislação processual, sob pena de deserção, salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais. 3 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimen

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1056 Processo nº 0832412-90.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA CILENE FREITAS RIBEIRO PERES REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por SANDRA CILENE FREITAS RIBEIRO PERES em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas. Aduz a requerente possuir direito líquido e certo à nomeação e posse no ca

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1331 Representante(s): OAB 10778 - MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR (ADVOGADO) OAB 14894 MAURICIO FAGUNDES LEITE (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estad

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1040 e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução,declaro-me incompetentepara processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma,determinoaredistribuiçãodos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Públi

Seção I ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 restrição ao seu nome em órgão de restrição creditícia, uma vez que a prática é ilegal e inconstitucional e fere os princípios básicos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. 6. No que pertine ao recebimento de bolsa proporcional à quantidade de dias do curso de formação, necessário, primeiro, que passe pelo crivo da Administração para, só

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1347 REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por SERGIO LUIZ BRAUNA SILVA em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas. Aduz a requerente possuir direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo de Agente Prisional da SUSIPE, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 001/2017– SEAD/SUSI

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 114 nº 2019066 ? págs. 01/06, onde pugna pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.É o sucinto relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a apreciá-lo.O cerne do recurso gira em torno da possibilidade ou não de manutenção da liminar deferida pelo juízo de 1º grau, que deferiu parcialmente pedido de tutela realizado em inicial, atribuindo-lhe

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1202 em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as parte poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco)

Diário Oficial ● 29/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33964 13 Quinta-feira, 29 DE AGOSTO 2019 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (SUSIPE) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PRISIONAL CONCURSO PÚBLICO C – 199 EDITAL N° 52/2019 – SEAD/SUSIPE, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES