Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 283 11 caracterizado foi protestado na forma da lei, o(s) devedor(es) ali mencionados foi (foram) intimado(s), inclusive por edital, para pagá-lo no tríduo legal ou dar-me as razões porque não fazia, do qual não obtive resposta” ou a menção que notificou a pessoa jurídica, sem mencionar de fato a pessoa física que foi notificad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2484 25 O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSO OU FLAGRANTE ILEGALIDADE, NA FIXAÇÃO DA PENA. NOVA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS PARA MAJORAR A PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOVAÇÃO RECURSA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 47 alegado, sendo isto, seu dever. É o que preceitua o Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Desse modo, não fazendo prova a autora do quanto é alegado, não se desincumbiu a contento do referido ônus. Consoante anota Misael Montenegro Filho: “

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 261 intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, fazendo-se constar o endereço indicado às fls. 79/80. Expedientes necessários. Cumpra-se. ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0703835-46.2020.8.02.0058 - Busca e Apreensão em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2484 25 O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSO OU FLAGRANTE ILEGALIDADE, NA FIXAÇÃO DA PENA. NOVA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS PARA MAJORAR A PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOVAÇÃO RECURSA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 47 alegado, sendo isto, seu dever. É o que preceitua o Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Desse modo, não fazendo prova a autora do quanto é alegado, não se desincumbiu a contento do referido ônus. Consoante anota Misael Montenegro Filho: “

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 54 é incidente sobre o valor de R$ 14.750.000,00 (quatorze milhões setecentos e cinquenta mil reais), ou seja, o valor pretendido é de no mínimo R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) e, não, R$ 10.000,00 (dez mil reais). Finalmente, afirma que a partir deste cálculo aritmético se observa que não é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2314 298 esta vir a ser documentada: Eis o conteúdo do dispositivo: “Art. 2º. (...) § 2oA mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 54 é incidente sobre o valor de R$ 14.750.000,00 (quatorze milhões setecentos e cinquenta mil reais), ou seja, o valor pretendido é de no mínimo R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) e, não, R$ 10.000,00 (dez mil reais). Finalmente, afirma que a partir deste cálculo aritmético se observa que não é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 75 ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO (OAB 5446/AL) Processo 0705731-14.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Habitação - RÉU: Luciano Victor Teshima Vasconcellos - Autos n° 0705731-14.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: