Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4662 Portanto, o compromisso de venda e compra referido na inicial não produz efeitos perante terceiros. PODER JUDICIÁRIO O “contrato de gaveta” firmado pela sócia executada e pela JUSTIÇA DO TRABALHO embargante após a distribuição da ação trabalhista também afasta a presunção de boa-fé do terceiro adquirente, já existindo demanda capaz de reduzir a executada

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 - T W E FOTOLITO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP 221 compra, sendo os compradores os executados Walter José Gualberto e Tania Mara Ferreira Gualberto. Na mesma matrícula não consta a averbação de quitação do pagamento referente ao PODER JUDICIÁRIO compromisso de venda e compra (R.3), o que faz crer que não JUSTIÇA DO houve quitação por parte do executado e sua es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2530 restrição judicial no Sistema Denatran (busca e apreensão).Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do DecretoLei 911/69, com a nova redação dada pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 6 C.P.C. 4- Caso se concretize a penhora sem a localização do executado ou havendo recusa do encargo de depositário, desde já, nomeio o exeqüente ou seu advogado para o encargo, mediante compromisso, com a imediata remoção do bem, se o caso. 5- Outrossim, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 1324 forma dolosa, a existência de inúmeras dívidas incidentes sobre o imóvel dado como pagamento - condominiais e oriundas do parcelamento pelo Sistema Financeiro de Habitação -, as quais, inclusive, superariam o valor de mercado do próprio bem. Assim, diante da atuação dolosa dos compromissários-vendedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3427 referido dispositivo legal, o contrato de compromisso de venda e venda deve ter por origem a implantação do empreendimento, motivo pelo qual não pode o terceiro adquirente-proprietário pretender valer-se das prerrogativas do empreendedor originário ou pelo promotor do empreendimento. A exoneração da r

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2902 353 394 e SS. Do Código Civil. Destarte, não obstante as inúmeras tentativas de que o Requerido cumprisse o estabelecido no contrato, este se quedou inerte, e, até o presente momento, não efetuou o devido pagamento, dando assim causa à RESCISÃO DO CONTRATO COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO NA POSSE que ora se Pleiteia. É sabido que,

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1202 Todavia, destacaram ter assinado o distrato do compromisso de venda e compra de unidade autônoma, com a migração da unidade autônoma 904 B para a 2001A, no qual houve o aproveitamento dos valores pagos, em dezembro de 2015. Ademais, informaram ter assinado um aditamento, em março de 2017, no qual houve modificação da data de entrega do imóvel para 30/04/2017 e outro em fevereiro de 2018, que

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1265 2.2. 3º, 4º e 5º agravados - MARIA DE LURDES BATISTA adquiriram unidades autônomas antes do ajuizamento de BRANDON, MAURICIO BATISTA LORENZO BRANDON e FILIPE reclamação trabalhista pelo agravante em face da VERSACCE BATISTA LORENZO BRANDON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, ocorrida em Antonio Julio Lorenzo Brandon adquiriu da Versacce duas unidades 09/09/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 338 26,00 no código 120-1. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1004320-50.2020.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Paulo Carron de Freitas - Márcia Corrêa Massarico de Freitas - Banco do Brasil - A matrícula do imóvel penhorado é 90.141, na qual consta como área