Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4575 78 IV – Recurso a que, com o parecer, nega-se provimento. Recurso do MP:EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL – IMPOSSIBILIDADE - CRIMES DA MESMA ESPÉCIE – IDENTIDADE DE TEMPO, LUGAR, MODO DE EXECUÇÃO E OUTRAS SEMELHANTES – REQUISITOS DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PA

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021 Silva e Agapito Mateus Valença de sousa (e outros) foram presos em flagrante delito, em momento posterior ao cometimento do crime, na posse do automóvel subtraído, após perseguição policial, ocasião na qual foi apreendida uma espingarda calibre 12 (além de um simulacro de uma pistola), situação que demonstra a unidade de desígnios caracte

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 12 Dr(a). Carlos Antonio Sarmento APELAÇÃO N° 0000196-71.2016.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Francinaldo Valdevino Silva. ADVOGADO: Jose Rijalma de Oliveira Junior. APELADO: Os Mesm

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 14 elevado da pena-base pela utilização de circunstância judicial negativa que não se mostrou presente, impõe-se a modificação da pena, para que seja adequada a um patamar correto. SEGUNDO APELO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE

Diário da Justiça ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 DUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada m�