Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 17393 SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. no ID faa5742. Alega a embargante que a quantidade de horas extras apurada no laudo contábil está incorreta pois o perito, indevidamente, utilizou os ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO horários contratuais nos registros de entrada ou saída faltantes nos apresentados por TELEFÔNICA BRASIL S.A., julgando-os cart�

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 322 origem, os documentos comprobatórios do crédito no original (só se também de seu próprio crédito (pedir que o crédito seja incluído, admite cópia autenticada em caso de impossibilidade quando o para alterar o valor do crédito ou para alterar a classificação do documento estiver em outro processo) e garantias, se houver. crédito). A maioria da doutrina (pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o princípio da automaticidade das prestações, previsto no art. 30, I, da Lei 8.212/91 c.c. art. 34, I, da Lei 8.213/91, a entidade previdenciária deve pagar as prestações previdenciárias aos segurados empregados e trabalhadores avulsos e seus dependentes, independentemente de o empregador ter recolhido sua contribuição, pois o ônus de fiscalizar pertence ao órgão fiscalizador e não ao segurado. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PRELIMINAR. ATIVIDADE URBANA COMUM

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o princípio da automaticidade das prestações, previsto no art. 30, I, da Lei 8.212/91 c.c. art. 34, I, da Lei 8.213/91, a entidade previdenciária deve pagar as prestações previdenciárias aos segurados empregados e trabalhadores avulsos e seus dependentes, independentemente de o empregador ter recolhido sua contribuição, pois o ônus de fiscalizar pertence ao órgão fiscalizador e não ao segurado. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PRELIMINAR. ATIVIDADE URBANA COMUM

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 ocorreu na espécie, uma vez que a fundamentação adotada na sentença trouxe elementos que integram a estrutura do tipo penal, vez que a consciência de ilicitude é pressuposto da culpabilidade em sentido estrito, não sendo assim, um fundamento apto capaz de justificar o aumento da pena. – Do STJ. “Na hipótese, a valoração negativa da culpab

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. APREENSÃO DE ENTORPECENTES EMBALADOS EM 05 (CINCO) INVÓLUCROS DENTRO DO SUTIÃ DA ACUSADA, TOTALIZANDO 155,90G DE COCAÍNA E 45,85G DE MACONHA. DEPOIMENTOS INCRIMINATÓRIOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE FLAGRARAM A ACUSADA COM A DROGA DENTRO DE SUA PEÇA ÍNTIMA. RÉ QUE ADMITIU LEVAR OS ENTORPECENTES