Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5001778-55.2020.4.03.6124 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6337002020 AUTOR: PAULO DONIZETH DE MOURA (SP373900 - VICTOR MENDES JORGE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleite

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI OTTO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 70747/MG) META LICITACOES EIRELI OTTO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 70747/MG) MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI OTTO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 70747/MG) RAFAEL ELOIR FERREIRA JAIR DALESSI PEREIRA JUNIOR(OAB: 82565/MG) DIPSON MELO ACHA(OAB: 102234/MG) PATRICES DE SA AFONSO DO VALE PEREIRA(OAB: 80384/MG) ADV

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 11612 improcedência do pedido de integração de comissões pagas "por fora". DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO VOTO Sem razão a recorrente. A 1ª. recorrida apresentou prova documental quanto ao fornecimento de auxílio alimentação, inclusive quanto aos meses indicados pela recorrente em suas razões recursais, o que se verifica, por amostragem, em relação ao mês de janeiro e

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 unanimidade, CONHECEU dos recursos interpostos e, no mérito, 647 ADRIANA FRANCA MARQUES sem divergência, NEGOU PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: I) reconhecer a nulidade da declaração de renúncia do autor ao mandato de membro da CIPA e, por consequência, reputar arbitrária a dispensa do empregado e II) condenar

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 11616 pela Sra. Cássia foram diretamente contrariadas pelos depoimentos das testemunhas da recorrida, ao afirmarem que nunca DAS COMISSÕES PAGAS "EXTRA FOLHA" presenciaram qualquer problema ou desentendimento entre a recorrente e tal supervisora. A recorrente não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar o fato constitutivo do direito à integração das comissõ

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora não apontando nenhum processo prevento pelo Termo de Prevenção gerado neste processo, verifico que foram relacionados para o CPF da parte autora os processos 0002545-38.2007.4.03.6318 e 0001529-78.2009.4.03.6318, que tiveram tramite perante este Juízo; e o processo 0002800-73.2019.4.03.6318, ajuizado perante este Juízo mas que tramita atualmente perante a 1ª Turma Recursal de São Paulo. Todos esses processos apresentam pedidos fundamentados em causa de pedir distinta. O processo 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o autor sobre a contestação, tempestivamente ofertada pelo INSS. Após, tratando-se de matéria eminentemente de direito, voltem-me conclusos para sentença. Int. SANTOS, 23 de novembro de 2016. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000638-85.2016.4.03.6104 AUTOR: JOSUE DE ALMEIDA BARROS Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO A pretexto de produção de perícia técnica, indefiro a remessa do

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 3748 Relator JUIZ(ÍZA) : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Acórdão Processo Nº RO-0011976-26.2016.5.18.0128 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE DANIEL SANTOS SOUZA ADVOGADO RUI FERREIRA BARBOSA JÚNIOR(OAB: 24580/GO) ADVOGADO FABIO ALVES MARTINS(OAB: 40966/GO) RECORRIDO RENASUL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO ROBSON ALFREDO MASS(OAB: 55684/PR) Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL SANTOS

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 10567 LTDA., apresenta embargos declaratórios em face do V. Acórdão, alegando necessidade de prequestionamento da matéria quanto às disposições dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, no que se refere à distribuição do ônus da prova em relação ao fato Identificação constitutivo do direito às horas de percurso. É o relatório. 3ª CÂMARA - 2ª TURMA PRO

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva instaurada passa, em um primeiro momento, pelo exame da comprovação ou não dos fatos narrados na exordial, ou seja, do próprio fato constitutivo do direito do autor, e, em um segundo, pela demonstração dos fatos NR.PROCESSO: 5327208.54.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO impeditivos, extintivos e modificativos al