Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 854 ADV: MENDES & PEREIRA ADVOCACIA SS (OAB 534/MS) DESPACHO”Vistos. A manifestação de fls. 40/42 e 123 não atendeu integralmente a determinação de emenda, fl. 120. Insta salientar que, relativo ao documento médico, o diagnóstico da enfermidade que acomete a parte requerente COM a indicação de incapacidade que a acompanha repres

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2020/6337000348 DESPACHO JEF - 5 0001806-51.2020.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6337007988 AUTOR: ANTONIO MARIA CIPRIANO (SP210322 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: - (cópia dos formulários LTCAT/PPPs referentes aos períodos especiais que pretende sejam reconhecidos em J

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2816 788 justiça gratuita. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILLIAM KLEBER GOMES DE SOUSA LIMA (OAB 28587/CE) - Processo 0050719-51.2021.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Maria Lucas da Silva Lemos - REQUERI

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1752 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JAIR DALESSI PEREIRA JUNIOR(OAB: 82565/MG) DIPSON MELO ACHA(OAB: 102234/MG) PATRICES DE SA AFONSO DO VALE PEREIRA(OAB: 80384/MG) ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA: SALÁRIO NÃO CONTABILIZADO - FATO - GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA. A prova de pagamento de parte do sal

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1755 CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA. A prova de pagamento de parte do salário não contabilizada é fato constitutivo do direito vindicado, cujo ônus cabe ao reclamante nos termos do PODER JUDICIÁRIO artigo 818 da CLT e inciso I do artigo 373 do CPC, que neste caso JUSTIÇA DO foi cumprido. Decisão: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidad

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1348 Reitera o autor os pleitos relativos às horas extras, horas "in itinere", Em relação ao intervalo intrajornada, nos termos do que prescrevem intervalo intrajornada, domingos e feriados. os artigos 818, CLT e 373, I, CPC cabia ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu já que a prova restou dividida quanto a este part

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1584 235 jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em conseqüência, nos termos do art. 840 do CCB c/c o art. 487, III, alínea b, do CPC/2015, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito.Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas finais em aplicação ao disposto do art 90 § 3º do CPC/2015.Honorários advocatícios na forma acor

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: - (cópia da certidão de nascimento do segurado instituidor do auxílio-reclusão); - (esclarecer a divergência do nome da autora entre o que consta em seu RG e na filiação do RG de seu filho). A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Dec

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2677 O 14º salário referido pela reclamada tem caráter de liberalidade, preservada sua livre manifestação de vontade no ato de disposição não se enquadrando no pleito da autora. voluntária de parte do seu salário (Súmula 342 do TST). Assim, como não está demonstrado o fato constitutivo do direito, A prestação de serviços é fato constitutivo do direito ao s

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região beneficiou de sua mão de obra. 14169 empregada, fato constitutivo do direito pretendido.3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento." (TST- Analisa-se. AIRR-2063-06.2012.5.02.0031, 4ª Turma, Rel. Min.: João Oreste Dalazen, DEJT 17/10/2014 - g.n.) A segunda reclamada negou, em sua peça defensiva, que a autora tenha prestado serviços a ela, tendo