Seção III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 RETROATIVO A DATA DA CITAÇÃO, NO VALOR DE UM SALARIO MENSAL, COM INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA, DE ACORDO COM A TABELA DE CALCU LOS DA JUSTICA FEDERAL, A PARTIR DO INSTANTE EM QUE CADA PARCELA TORNOU-SE DEVIDA, E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITA CAO. SEM CUSTAS.CONDENO O INSS AO PAGAMENDO DOS HONORARIOS ADVOCA TICIOS NO IMPORTE DE R$ 1.300,00.DOU A P

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1183 ser fonte de lucro para a v?tima, bem como deve considerar a necessidade de se dotar a decis?o de car?ter pedag?gico, estimulando o comportamento l?cito do ofensor em situa??es an?logas. ?????????Diante dos limites da quest?o posta e de sua dimens?o na esfera particular e geral do autor, visando n?o apenas o conforto da repara??o, mas tamb?m limitar a pr?tica de atos an?logos, entendo como justa a

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DESPACHO : VISTOS ETC. VERIFICO QUE A CARTA DE CITACAO QUE DEVERIA SER ENCAM INHADA A REQUERIDA TECHNACO TUBOS E PERFILADOS LTDA EPP (FL. 54) FOI INDEVIDAMENTE ENCAMINHADO AO ENDERECO DA PARTE AUTORA (FL. 64 ) . LOGO, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVA CARTA DE CITACAO. CUMPRASE. RIO VERDE, 14 DE JULHO DE 2016. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DO DEMANDADO SEM EXITO. DESTA FORMA, ENTENDE ESTE MAGISTRADO QUE, NO PRESENTE CASO, SOMEN TE SERIA POSSIVEL A CITACAO POR EDITAL DIANTE DO ESGOTAMENTO DE T ODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA. VEJA-S E JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ACERC A DO ASSUNTO: "APELACAO CIVEL. ACAO DE ADJ

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1103 parte ofendida e que sirva tamb?m de simult?nea puni??o ? parte ofensora, desestimulando-a a ter comportamento id?ntico. ??????No caso dos autos, depois de analisadas as circunst?ncias em que os fatos ocorreram entendo que o arbitramento do valor indenizat?rio em montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se revela adequado para compensar os transtornos e a vulnera??o do equil?brio emocional imposto a

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 757 de servi?os responde, independentemente da exist?ncia de culpa, pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? presta??o dos servi?os, bem como por informa??es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui??o e riscos. ??????? ?? 1? O servi?o ? defeituoso quando n?o fornece a seguran?a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera??o as circunst?ncias relevantes

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1118 temporal de mais de cinco anos de espera. ? ??????No caso dos autos, depois de analisadas as circunst?ncias em que os fatos ocorreram entendo que o arbitramento do valor indenizat?rio em montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se revela adequado para compensar os transtornos e a vulnera??o do equil?brio emocional imposto a parte autora por culpa da postura de desprezo das requeridas ?s obriga??es co

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 931 grau de dolo ou culpa, a posi??o social ou pol?tica do ofendido, a prova da dor? (TAMG, Ap. 140.330-7, Rel. Juiz BRAND?O TEIXEIRA, ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, p?g.09). (...) ? ?Assim, ?ad cautelam?, deve o juiz bem pesar ao auferir o quantum a ser atribu?do a t?tulo de ressarcimento do dano moral sofrido. Se a v?tima pudesse exigir a indeniza??o que bem quisesse e se o juiz pudesse impor a condena??o qu

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1048 consumidor.? 5. Dos danos emergentes. ????????????De acordo com o artigo 395 do C?digo Civil, o devedor que se encontrar em mora responde pelos preju?zos sofridos pelo credor. Deste modo, restando incontroversa a impontualidade das demandadas, incumbiria a demandante unicamente comprovar a sua redu??o patrimonial e a rela??o de causalidade entre o ato il?cito e o dano experimentado. ?????????Pois bem.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1109 a maior obtidos pelo financiamento com CEF para quitar as parcelas intermedi?rias em aberto. ??????Por?m, conforme se constata ? fl. 17, tais valores foram posteriormente cobrados?novamente da parte autora em total desrespeito ao que fora acordado anteriormente. ??????Ademais, as partes demandadas n?o conseguiram se desincumbir do ?nus probat?rio que lhes incumbiam para justificar as parcelas cobradas