Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PENAL. UFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FO I O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. N O ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIE NCIA DO JUIZ". DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EF EITO DE TAL PRISAO. NA

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DE QUE A LIBERDADE DO PERSEGUIDO REPRESENTA PERIGO GRAVE PARA A I NSTRUCAO CRIMINAL OU POSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLI CACAO DA LEI PENAL, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICU LUM LIBERTATIS). 13.DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECO NOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIM

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 MATERIALIDADE (FUMUS COMMISI DELICTI), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMON STRACAO DE QUE A LIBERDADE DO PERSEGUIDO REPRESENTA PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU POSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICULUM LIBERTATIS). 13.DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE P ODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA D

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 MMISI DELICTI), EXIGE AINDA O ORDENAMENTO JURIDICO QUE A LIBERDAD E DO INVESTIGADO REPRESENTE PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINA L OU POSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PEN AL, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICULUM LIBERTATIS). 12.DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MAN TIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA OR

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 O RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFES TOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL , PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 AIO COMO IMPOSSIVEL O RESTABELECIMENTO DO IUS LIBERTATIS DO(S) AU TUADO(S) DOUGLAS BAIAO BARROS, VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL D O(S) MESMO(S), POR ORA, E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORIA E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEIT OS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITI MIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 UZA SILVA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEC ISAO I RELATORIO ELVIS SOUZA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA PE CA VESTIBULAR, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (M.J.) E HA BILITADO NOS QUADROS DA OAB, ACORREU A ESTE JUIZO, PLEITEANDO A R EVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERD ADE PROVISORIA, COM FULCRO NO ORDENAMENTO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O A UTOR (ART. 312, SEG. PARTE, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS COM MISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. NAO BASTA SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SENDO NECES SARIO FATO CONCRETO, PROVA CABAL DE QUE O DELITO REALMENTE OCORRE U. SE O CRIME DEIXA VESTIGIOS, E IMPRESCIND

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA EST A, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA C ONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 Z FLAVIO GOMES, QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CON STITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS T ANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37) (DESTAQ