Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 842 2 – FUNDAMENTAÇÃO efaea16), datado de 25/01/2018, informe para financiamento, com Os embargantes alegam que em 22/03/2019 foi efetivada a saldo devedor no valor de oitenta mil reais (ID. 32cf54a). contrição de todas as unidades autônomas que integram a matrícula geral do empreendimento Edifício Mirante da Cardeal, matrícula de nº 46299, registrada no 1º regi

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 839 Elvia Farono De Almeida, unidade 201, Contrato de promessa de Maria Luiza Miranda Leão, unidade 1106, Contrato de promessa de compra e venda (D. aecfd0b e 57ca5a3), de 24/08/2017, termo de compra e venda (ID. 8ebc68c e a62bc05), de 04/12/2014, certidão quitação (ID. 32be285); comprovante de ID. 6af567b que evidencia de ônus (ID. a76e47c), termo de quitação (ID.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3052 522 ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) - Processo 0629365-30.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Jardim Paradiso Alamanda - De ordem, intimo o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, emendar a inicial, confor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 52 COMPROVADA. MONTANTE FIXADO NA ORIGEM QUE MERECE REFORMA EM PRESTÍGIO DO EQUILÍBRIO QUE ORIENTA O DEVER DE ALIMENTAR E O DIREITO DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Em sendo substancial a redução superveniente na capacidade financeira do alimentante, conforme demonstram as provas coligidas ao processo, a revisão deve levar

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 872 resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.2. Recurso especial não provido??. Acrescente-s

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - VIVALDO HENRIQUE LOTT DOS SANTOS 1136 O embargado alega que a empresa executada (R.J. CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA) é proprietária do imóvel sobre o qual foi registrada indisponibilidade determinada nos PODER JUDICIÁRIO autos principais (0000461-69.2016.5.05.0026). Diz que todas as JUSTIÇA DO TRABALHO formas de viabilizar a execução nos autosprincipais resta

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 BARUCH FIGUEIREDO, GUILHERVAL BARRETO MARTINS, 838 Analiso. SILENE RIBEIRO MARTINS, JONATAS CAVALCANTE DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DO NASCIMENTO, MARIA CLARICE DA SILVA FONSECA, MARIA LUIZA MIRANDA LEAO, RICARDO Os embargantes alegam serem proprietários dos apartamentos MIRANDA LEAO, VITOR LACERDA NOVAES, VITORIA LACERDA conforme itens abaixo: NOVAES, nos autos da execuç�

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 5121785.29.2018.8.09.0051 Tratando-se de relação de consumo, independentemente da existência de quitação, é possível a ação de revisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, mesmo nos casos em que foi resolvido por distrato, como é o caso dos autos, no qual foi dado ampla, geral e irrestrita quitação das obrigações nele inseri

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1055 Os embargantes alegam serem proprietários dos apartamentos jurisprudencial cristalizado na Súmula n. 84, do STJ, é no sentido de conforme itens abaixo: que os embargos de terceiro são admissíveis até mesmo em caso DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA, unidade 1401, termo de de posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que quitação (ID. 21b6fab), Contrato de

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 vista a ausência de registro desse negócio na certidão de registro do imóvel. Assim, mesmo que esse tenha sido firmado, a falta do registro do instrumento na matrícula do imóvel não possui eficácia em relação a terceiros, nos termos do art. 221 do CC. A mesma situação se dá com o contrato de promessa de compra e venda firmado entre a INCORPORAÇÃO TROCIPALE LTDA e a Sra. Irene. Não tendo