CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad. 1 / Página 212 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8021160-03.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Susie Anne Alves Dos Santos Roma Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788-A) Impetrado: Prefeito De Salvador Impetrado: Secretário Municipal De Gestão Do Município De Sa

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RMS 16.373/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/09/2003, DJ 13/10/2003, p. 230) "PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE CERTIDÃO - LIMINAR SATISFATIVA - FALTA DE INTERESSE DO IMPETRANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FUNDAMENTOS DO PEDIDO - QUESTÕES INCIDENTES. I - Se o Mandado de Segurança foi requerido para que o agente público emita certidão, emitida esta, por efeito de liminar, desaparece o interesse do impetrante na continuação do proce

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 615 qual não se acolhe a tese de vínculo empregatício, por ausência de provas nos autos quanto ao preenchimento dos Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade, requisitos essenciais à caracterização da relação de trabalho capacidade e interesse/sucumbência - e objetivas - recorribilidade, noticiada. adequação, tempestividade, representação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1017 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011238-93.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Reza o art. 82, do CPC, que cabe a parte promov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001053-35.2011.403.6103 - RUI CARLOS MIRANDA MELLO(SP112525 - ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Tendo em vista o disposto no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, recebo a apelação da impetrante somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001053-35.2011.403.6103 - RUI CARLOS MIRANDA MELLO(SP112525 - ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Tendo em vista o disposto no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, recebo a apelação da impetrante somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrári

Poder Executivo ● 28/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9.11. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora da Seleção - SJDH, enquanto estiver participando do Processo Simplificado e após a homologação do resultado final, para efeito de futuras convocações. São de inteira responsabilidade dos candidatos os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 9.12. Poderá a Administração rescindir o contrato de trab

Poder Executivo ● 14/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.5.6. Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional; 4.5.7. As Certidões/Declarações de que tratam os subitens 4.5.2. e 4.5.5. deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, e as autoridades responsáveis pela sua emissão deverão ter as suas firmas reconhecidas em cartório. 4.5.8. Para as funções que exigem nível superior completo, será consid

Caderno 1 - Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3818 36 Secretaria de Gestão de Pessoal Decisão proferida pelo Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, no dia 07.06.2017: Requerente: Marilin de Arruda Dias – beneficiária do servidor falecido Jorge José de Arruda/MS. Processo nº 161.236.0008/2017 – Pe

Caderno 1 - Administrativo ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4381 3 EDITAL Nº 02/2019: A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo de Estagiários 2019, estabelecida pela Portaria n.º 832/2019, publicada no DJMS n.º 4349, de 24.09.2019, resolve: Alterar parte do texto do Edital n.º 01/2019, publicado no DJMS n.º 4362/2019, no que tange ao inciso I, do item 4.1, para fazer constar: “Consideram-se pessoas