Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1229 significando, para tanto, suficiente a prova do nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano dele advindo, sendo desnecessária a comprovação da culpa nas suas modalidades imperícia, imprudência e negligência. No caso em apreço, o cerne da contenda gravita em torno de se reconhecer ou não, como devido o dever de indenizar as autoras pela morte de seu genitor, não possuindo relevância al

Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 12 AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0057268-44.2014.815.2001 – (4ªCC) – Agravante(01): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravante(02): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a): Raimar Redoval de Melo – Adv

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 INCONFORMISMO RECURSAL DAS PROMOVIDAS QUANTO À PROCEDÊNCIA DO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APELLATUM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE PROVA DAS DESPESAS EFETUADAS PELA PROMOVENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO E RECIBOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBAT

Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER OS APELOS E PROVER PARCIALMENTE A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 127. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0089343-10.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Quei

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 24 APELAÇÃO N° 0108804-65.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Rafael Pontes Vital, Refrescos Guararapes Ltda E E Cola-cola Industria Ltda. ADVOGADO: Joao Loyo de Meira Lins Oab/pe 21415. APELADO: Custodio D’almeida Azevedo Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto Oab/pb 121896.

Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 coercitivo para o pagamento de tributos”. - É inadmissível a apreensão de veículo transportador de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, devendo a Administração buscar os meios legais para fazer valer seus direitos, uma vez imperiosa a manutenção do equilíbrio da relação jurídica, consubstanciado no exercício

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do art. 373, II do Código de Processo Civil de 2015. - Não logrando êxito a Administração Pública em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. - QUESTÃO DE ORDEM. MODULAÇÃO TE