Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, os pacientes foram surpreendidos, na BR 463, na condição de “batedores” de um segundo veículo, que transportava grande quantidade de droga (721,4 Kg de maconha), o que por si só, revela a gravidade concreta da conduta, e, desde então, a defesa estava ciente dos elementos de convicção que deveria carrear aos autos de modo a afastar o risco que a liberdade dos pacientes poderia representar à ordem pública e à instrução do feito. No entanto, nos autos, não há informaç

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, os pacientes foram surpreendidos, na BR 463, na condição de “batedores” de um segundo veículo, que transportava grande quantidade de droga (721,4 Kg de maconha), o que por si só, revela a gravidade concreta da conduta, e, desde então, a defesa estava ciente dos elementos de convicção que deveria carrear aos autos de modo a afastar o risco que a liberdade dos pacientes poderia representar à ordem pública e à instrução do feito. No entanto, nos autos, não há informaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1514 SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP) Processo 1500295-66.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO TELES RODRIGUES - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, revisando a decisão que conv

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2538 necessidade de preservar a ordem pública, em raz¿o da periculosidade do requerente. Tais elementos revelam um crime de gravidade em concreto, fazendo-se necessário resguardar a ordem pública, bem como se faz indispensável assegurar a aplicaç¿o da lei penal e a conveniência da instruç¿o criminal, que podem vir a ser maculadas caso o denunciado seja posto em liberdade, eis que há indícios su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1852 Processo 1500380-52.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE CURTI BASTOS - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, revisando a decisão que manteve a prisão preventiva do réu ANDRE CURTI BASTOS (fls. 130/134), verifico

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 412 Número do processo: 0802262-88.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: EDILASIO DA FONSECA NUNES Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DA 1ª VARA DE CAMETÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0802262-88.2021.8.14.0000 SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: CAMETÁ/PA IMPETRANTE: R

Seção I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.137/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1

Publicações Judiciais I ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO (Relator): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Carlos Ramsdorf, em favor de FRAY ANTONIO ESTRADA GIL, contra a suposta morosidade da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS na condução da ação penal de origem, na qual o paciente foi denunciado pela prática, em tese, do crime capitulado no art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006. O impetrante alega, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante, em 19

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, DENEGO A ORDEM de habeas corpus. É o voto. EM EN TA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS OBSERVADOS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida excepcional condicionada à presença concomitante do fumus comissi delicti e do periculum libertatis e ao não cabimento de qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (art. 282, § 6°). 2. O pedido de revogação da prisão do paciente foi indeferido, vez q

Seção I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.122/2013 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IM