Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 delitiva imputada pela acusação, senão vejamos: que não se recorda do fato a ele imputado; tendo em vista a data do crime;não usa droga Nesse sentido é o entendimento sufragado pelo egrégio TJDFT: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXAME PAPILOSCÓPICO. PROVA ORAL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE.CONDENAÇÃO.DOSIMETRIA.Em crimes de natureza patrimonial, o lau

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 : WESLEY MOREIRA LOPES ADV(S) : 18822/GO -NILSON RIBEIRO SPINDOLA : MINISTERIO PUBLICO

Seção I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do Relator, o eminente desembargador Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, e o Dr. Sílvio José Rabuske, substituto da Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Dra. Maria da Conceição Rodrigues dos Santos. Goiânia, 26 de novembro de 2

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 58 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 : DR. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER : LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA : MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTERIO PUB

Seção I ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO I DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 sentença, com decote da causa de aumento de pena em destaque, impondo, por consequência, o redimensionamento da sanção

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 114 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ADV(S) : 19633/GO -HADGINTON VILELA CARVALHO : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONCURSO MATERIAL (ART. 119, CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHEC

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 desprovido. De ofício, declarada a extinção da punibilidade e reduzida a pena. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhec

Seção I ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISOS III, V OU VII. DE OFÍCIO, ARTIGO 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1- Cuidando-se de bem de pequeno valor e r

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) PRISIONAL. VIABILIDADE. 4) Havendo a pena sido concretizada em patamar inferior a 08 anos e não sendo o apelante reincidente, mister adequar-se o regime prisional a ele imposto do fechado para o semiaberto. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA-BASE E, DE OFÍCIO, DECOTAR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, ADEQUA

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante: Advogado(s) Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante: Advogado(s) Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 contra o patrimônio, por fatos posteriores, não constitui fundamentação idônea para o estabelecimento de regime mais gravoso do que o previsto em le