Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 SE QUE NAO RESTAR A ESTE JUIZO NENHUMA OUTRA PROVIDENCIA CABIVEL, ALEM DE DEVOLVER A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE TOME AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS. NR. PROTOCOLO : 72918-58.2012.8.09.0162 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ELZER ALMEIDA DA MATA ADV ACUS : 28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 RAL DA 2 VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO - PE RANTE O QUAL TEM CURSO A EXECUCAO PENAL - DEU-LHE INICIO. III. NA O RESIDINDO O APENADO NA SEDE DO JUIZO DA EXECUCAO, FOI DEPRECADO , AO JUIZO DA LOCALIDADE DE RESIDENCIA DO CONDENADO JUIZO DE DIRE ITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES - O ATO DE FISCALIZACA O DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 O DO ANO DE 2017, EM SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GOIAS, NO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O EXMO. SR. DOUTOR RONNY ANDRE WACHTEL MM. JU IZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA, COMIGO CONCILIADOR AO SEU CARGO, NO FINAL ASSINADO, AI SENDO, DETERMINOU A MIM QUE ABRISSE OS TRABALH OS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AU TOS DA ACAO PENAL SUSO MENCIONADA, O QUE FOI

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1349 11.343/06, tem-se que a culpabilidade é considerável, tendo em vista a natureza da substância encontrada (20 "petecas" da substância vulgarmente conhecida por "cocaína", totalizando 4,37 gramas), de acordo com o laudo toxicológico de fl. 44), ressaltando-se que a referida substância é deveras prejudicial à saúde e possui alto poder viciante e destrutivo, pelo que considero a culpabilidade,

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA, ONDE RESIDENTE O APENADO, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO, PELO JUÍZO FEDERAL DA EXECUÇÃO, DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA, PELO TRF/1ª REGIÃO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, PARA ANULAR A DECISÃO QUE CONVERTERA AS PENAS, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DA EXECUÇÃO PENAL AO JU�

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA, ONDE RESIDENTE O APENADO, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO, PELO JUÍZO FEDERAL DA EXECUÇÃO, DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA, PELO TRF/1ª REGIÃO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, PARA ANULAR A DECISÃO QUE CONVERTERA AS PENAS, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DA EXECUÇÃO PENAL AO JU�

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA, ONDE RESIDENTE O APENADO, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO, PELO JUÍZO FEDERAL DA EXECUÇÃO, DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA, PELO TRF/1ª REGIÃO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, PARA ANULAR A DECISÃO QUE CONVERTERA AS PENAS, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DA EXECUÇÃO PENAL AO JU�

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marabá/PA - o ato de fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos, permanecendo, entretanto, com o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, no local da condenação, a competência para a execução penal. IV. Não cabe ao Juízo deprecado, responsável, tão somente, pela realização de audiência admonitória, pelas intimações deprecadas e pela fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direitos, determinar a conversão das penas res

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marabá/PA - o ato de fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos, permanecendo, entretanto, com o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, no local da condenação, a competência para a execução penal. IV. Não cabe ao Juízo deprecado, responsável, tão somente, pela realização de audiência admonitória, pelas intimações deprecadas e pela fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direitos, determinar a conversão das penas res

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marabá/PA - o ato de fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos, permanecendo, entretanto, com o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, no local da condenação, a competência para a execução penal. IV. Não cabe ao Juízo deprecado, responsável, tão somente, pela realização de audiência admonitória, pelas intimações deprecadas e pela fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direitos, determinar a conversão das penas res