Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 95536 MG - ANDRE LUIS FAQUIM DESPACHO : EM ATENCAO AO DOCUMENTO JUNGIDO AS FLS. 644/646, CERTIFIQUE ACERC A DA AUTENTICIDADE DA ORDEM LIBERATORIA PROFERIDA PELO EGREGIO TR IBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS COR PUS IMPETRADO EM FACE DE ROGERIO ROSA PIRES. SENDO AUTENTICA, CUM PRA-SE O ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O IMPUTADO ROGERIO EM LIBER

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS E AUSENTES QUALQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA. ESTA ULTIMA DEVE ESTAR CALCADA NO EFETIVO PERICULUM LIBERTATIS FUNDADO EM UM DOS MOTIVOS DA PRIS AO PREVENTIVA DESCRITOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , QUAIS SEJAM: GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENC IA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CASO SEJA NECESSARIO SUA AUSENCIA POR PRAZO MAIOR, O ACUSADO DEV ERA IN FORMAR PREVIAMENTE A ESTE JUIZO, O LOCAL ONDE PODERA SER E NCONTRA DO, FICANDO CONDICIONADO A AUTORIZACAO JUDICIAL; III - RE COLHIMEN TO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, COMPREENDENDO DAS 20H0 0 AS 06H0 0, DO DIA SEGUINTE, E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O INVEST IGADO OU A CUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALH

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA : ANTONIO EDSON ROSA : 23134 GO - MARIA JANDUY LOPES NUNES 33911 GO - WESLEY MARQUES SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, ME DIANTE AS CONDICOES SUPRACITADAS, E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE O AUTUADO, POR MANDADO, DA PRESENTE DECISAO; B) RECOLH IDA A F

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 77790-89.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GABRIELA MARQUES MUNIZ ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS REZENDE ADV ACUS : 39524 GO - NATHAN PORTO LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201500777905 DESPACHO A USENTES AS HIPOTESES

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NDICOES SUPRADESCRITAS OCASIONARA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL (ART. 118, 1, DA LEI 7.210/84). EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, C OLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER O REEDUCANDO PRESO. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PU BLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 482-44.2018.8.09.0113 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL VIT

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 S COM PENA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMARA CRIMINAL, 184017-68.2011.8.09.0000 HABEAS-COR PUS; DJ 846 DE 24/06/11) DESTAQUEI. PORTANTO NAO VERIFICANDO A PR ESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEG REGACAO CAUTELAR DO AUTUADO POR INOCORRENCIA DOS REQUISITOS, NEST E MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 RIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V - RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O INVESTIGADO OU A CUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; VI - SUSPENSAO DO EXERC ICIO DE FUNCAO PUBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONOMICA OU F INANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZACAO PARA A PRA TICA DE INFRACOES PENAIS; VII - INTERNACA

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 MOTI VO PARA QUE SUBSISTA (CPP, ART 316) ASSIM, ESTA AUTORIDADE JUDI CIARIA, ENTENDE QUE OS ARGUMENTOS E ELEMENTOS COLIGIDOS NA P ETICA O (FLS 02/08) SAO CAPAZES DE AFASTAR O MOTIVO QUE ENSEJOU O DECRE TO DE PRISAO PROCESSUAL, POSTO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUAISQU ER DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL NO PRESE NTE CAS O, EM QUE PESE A GRAVIDADE DA IMPUTA

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CONJUNTO PROBATORIO QUE O FLAGRADO LUCAS SOUZA BARBOSA NAO DEMON STRA SER UMA AMEACA A ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DE NAO HAVER INDICI OS SUFICIENTES QUE ESTE VENHA NOVAMENTE A REITERAR NO ILICITO NAR RADO NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DA SU A PRISAO (AUSENCIA DE APETRECHOS RELACIONADOS AO TRAFICO, PRESENC A DE USUARIOS NO LOCAL), ALIADAS AS PEQU