Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Recorrente Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2361 454 : Tricard - Administradora de Cartões Ltda Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) Recorrido : Alesandro José da Silva Advogado : Ubirajara Alves Reis (OAB: 6752/AL) Advogado : José Carlos Rodrigues de Barros (OAB: 3490/AL) Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA

Publicações Judiciais I ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial manejado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, bem como do art. 541 do CPC. Em Ação Civil Pública, o acórdão recorrido reconheceu a prescrição sob o entendimento de que a ação somente foi iniciada quando decorridos mais de cinco anos do conhecimento dos fatos. Ressaltou, ainda, que não ficou demonstrada nenhuma hipótese de dano ao Erário, de modo que não haveria lugar para ressar

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Advogado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1.JULIANA SOUZA afirmando que as responsabilidades desse jaez são de natureza RODRIGUES (AM - 10547) personalíssima e devem ser suportados por quem efetivamente 55 causou o dano. Recorrido(a)(s): 1.TAPAJÓS SERVIÇOS Além disso, rebate afirmando que não estão presentes os requisitos HOSPITALARES EIRELI - EPP da responsabilização civil de nexo cau

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0070062.14.2016.8.09.0023 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0070062.14.2016.8.09.0023 COMARCA DE CAIAPÔNIA APELANTE : CLARO S/A APELADA : HERCÍLIA ROSA SILVA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE – Juíza de RELATORA : Direito Substituta em Segundo Grau EMENTA:

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 631 DE SOUSA 37) 10252-40.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 10052017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: CICERA MOREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “SENTENÇA DE FLS.11/11-v: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativa da promovente (art. 330, II, CPC/15),

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 646 174) 9798-60.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 5122017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DE SA PEDROSA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “SENTENÇA DE FLS.11/11-v: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativa da promovente (art. 330, II, CPC/15), bem como

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 633 -Juiz Auxiliar Respondendo.”.- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA 55) 10362-39.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 11182017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JOSE RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “SENTENÇA DE FLS.12/13: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a a

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1709 621 Respondendo.”.- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA 114) 9755-26.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 4802017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO VARKAN ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “Sentença: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativ

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 645 A INICIAL, extinguindo o feito, sem resolução de seu mérito (art. 485, I, CPC/15). Mombaça-CE, 20 de julho de 2017. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA -Juiz Auxiliar Respondendo.”.- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA 166) 9770-92.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 4932017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: DANIELY VIEIRA DE LIRA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR.PROCESSO: 0025904.88.2017.8.09.0102 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. 1. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano in re ipsa, p