Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 597 RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE UBERLANDIA WESLEY FERREIRA LOPES PEIXOTO(OAB: 199122/MG) VITOR MENDES PEIXOTO(OAB: 119495/MG) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: CONDUTA ANTISSINDICAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. O conceito d

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 56 tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da forma do artigo 479, caput, do CPC, seja aprovada Súmula com o Justiça". seguinte teor: "TRANSPORTE DE VALORES EM BENEFÍCIO DO Dessa forma, o empregador que atribui a empregado sem a EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. A qualificação exigida por Lei o encargo de transportar numer

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 legal. 27301 Assim, a reclamante tem direito ao pagamento de indenização por dano moral. A prova oral demonstrou que, ainda que de forma episódica e eventual, a empresa exigia - ou ao menos permitia - que a A indenização por dano moral deve ser suficiente para diminuir o reclamante transportasse valores, quando os clientes que adquiriam sofrimento espiritual da vítim

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 501 ADVOGADO ROGERIO MARCIO BERALDI BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS(OAB: 16440/PR) MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI(OAB: 17744/PR) GILBERTO PEDRIALI(OAB: 6816/PR) ROGERIO MARCIO BERALDI BIGUETTE(OAB: 10578-A/RS) Finasa Promotora de Vendas Ltda. MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS(OAB: 16440/PR) MARINA

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3658 alguns indivíduos em comparação com a de outros, o que se fez moral aos dois autores deve ser reduzida para R$115.800,00. com base exclusivamente no padrão remuneratório da vítima. Além Dou parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de claramente afrontar o princípio da igualdade e da isonomia de de indenização por dano moral devida aos auto

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JESCIEL CALIXTO SILVA ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA(OAB: 22451/PB) LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB: 24213/PB) JULIANE ALEIXO LIMA(OAB: 18805/PB) DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES(OAB: 15744/PB) ROSIMAIRE BARROS PEQUENO(OAB: 23536/PB) LARISSA DE MELO TORREAO(OAB: 20673/PB) ALPARGATAS S.A. MY

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 126 compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da PODER JUDICIÁRIO Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos JUSTIÇA DO ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DARLHES PARCIAL PROVIMENTO para, no recurso do reclamado reduzir o valor da indenização por dano moral devida ao reclamante 2ª Turma em decorrência da co

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 217028/SP) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 273363/SP) KAREN DRUCKER(OAB: 212179/SP) RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 69835/SP) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - EXTE

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para as reclamações ajuizadas e as sentenças publicadas após a 1757 provido. vigência da referida lei, mormente quando não há impugnação da parte contrária nesse sentido nem tampouco elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a gratuidade. A nova legislação apenas alterou o critério objetivo de obtenção da RELATÓRIO gratuidade judiciária, ma

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2241 PROCESSO nº 0001192-17.2015.5.17.0010 (RO) RECORRENTE: ERIC PINA DYNA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL VOTOS RECORRIDO: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ERIC PINA DYNA RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-0001192-17.2015.5.17.0010 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL