CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 818 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA ESPORTIVO DE RÁDIO. CONTEÚDO MERAMENTE INFORMATIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE “ANIMUS CALUNIANDI E DIFAMANDI”. LIBERDADE DE IMPRENSA. INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO DO NOME DA AUTORA. CRÍTICAS DIRETAMENTE DIRECIONADAS A EXJOGADORES E DIRIGENTES DE CLUBE DE FUTEBOL LOCAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA À HONR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 846 SA. INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO DO NOME DA AUTORA. CRÍTICAS DIRETAMENTE DIRECIONADAS A EXJOGADORES E DIRIGENTES DE CLUBE DE FUTEBOL LOCAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA À HONRA DA PROMOVENTE. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. - Para configurar o dano moral cometido pela imprensa, tem que restar demonstrado a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 760 a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, e que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Caso as declarações feitas em programa de rádio tenham se limitado a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), não há que se falar em responsabilização civil

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 836 Neste sentido, publicada manifestação de pensamento, distorcendo os fatos e depreciando a moralidade alheia, torna-se atividade antijurídica, sujeitando os responsáveis à reparação dos danos causados. Dessa forma, embora a regra geral seja a liberdade de informação, esta não é absoluta, havendo restrições, dentre outras hipóteses, na proteção dos direitos

Diário da Justiça ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0009071-58.2014.815.2001. ORIGEM

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003879-53.2015.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Herbley Petrucio Abrantes Fernandes (oab/pb 14.007) E Iáscara Rosandra Ferreira Tavares (oab/pb 14.564). EMBARGADO: Maxwell Soares Cavalcante. ADVOGADO: Eduardo Henrique Jácome