Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 641 AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807981-22.2019.8.14.0000PACIENTE: LUCIANO COSTA SILVAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRARELATOR(A):Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA HABEAS CORPUS -

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 643 foi recebida neste Juízo de Execução Penal da 2ª Vara Criminal de Altamira, no dia 12.06.2017. Trata-se de condenação à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela incursão no artigo 121, §2º, I e IV, do CPB e no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003.O apenado está em regular cumprimento de pena, em regime fechado, desde o dia 13.12.2015, data da sua prisão em flag

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 MINISTÉRIO PÚBICO DO DISTRITO FEDERAL E

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ERACAO RASPADA ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL A CULPABILIDADE DO SENTE NCIADO E NORMAL AS ESPECIES DELITIVAS, NAO HAVENDO NADA A SER VAL ORADO. O SENTENCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO, PO RTANTO PRIMARIO, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO. NAO HA ELEMENTO S NOS AUTOS ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, ASSIM, CONSI DERO COMO NEUTRA A CIRCUNSTANCIA. QUANTO A

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2652 Ato continuo, os policiais realizaram uma revista na residência do denunciado, sendo encontrado no local 02 (duas) "bananas de dinamite", tipo "E", marca LBEGEL e 01 (um) detonador de explosivos. Destaca-se que, o denunciado possuía Mandados de Pris¿es expedidos pelos juízes desta Comarca e do Estado do Maranhão, por supostamente ter cometido os crimes de homicídio e latrocínio. Perante a Aut

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3926 que, apesar de os réus n¿o terem falado expressamente que confessavam os delitos, narraram as condutas delitivas com todos os seus elementos (guarda de entorpecente na residência, fornecimento de drogas para terceiro, transporte da arma d fogo de um local para outro para guarda etc), raz¿o pela qual diminuo a pena em um ano de reclus¿o e 100 dias-multa para o delito de tráfico e seis meses de rec

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2657 adentrar no mérito somente no momento oportuno, n¿o tendo arrolado testemunha. Certidão de antecedes às fls. 93/94, com registros anteriores. Audiência Una realiza às fls. 95/97. Memoriais Finais do Ministério Público às fls. 101/104. Memoriais Finais da defesa às fls. 110/112. Vieram-me os autos conclusos. Relatei. Decido. Não tendo sido arguidas preliminares, passo de imediato à análi

Seção III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 67524-36.2012.8.09.0044 : 1312 : ACAO PENAL : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DANTAS BRUNO DE SOUSA ATAYDE VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 34213 GO - GENIVAL LEONEL GOMES DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DANTAS CONDENADO PELA PRáTICA DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO A UMA PENA DE (A) PRE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ITO DE ROUBO, FOI DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSA O, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO III, PRESCREVE COM O D ECURSO TEMPORAL DE 12 (DOZE) ANOS. JA A PENA FIXADA A EDIMAR PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO FOI DE 0 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS ( ART. 109, INCISO V, DO CP). TODAVIA, CONSI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 O, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO III, PRESCREVE COM O D ECURSO TEMPORAL DE 12 (DOZE) ANOS. JA A PENA FIXADA A EDIMAR PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO FOI DE 0 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS ( ART. 109, INCISO V, DO CP). TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIA DO CONTAVA COM 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA