Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ADE JA FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR NO MOMENTO DA INDICACAO DO S LIMITES MINIMO E MAXIMO DA PENA, DE FORMA QUE NAO SERVE PARA IN FLUENCIAR NA DOSAGEM DA PENA. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CU LPA: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, TIPICA DO PROPRIO DELITO. MAIOR O U MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO:

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ADV ACUS : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : 2) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO ABSOLVO O DENUNCIADO CABO PM 18.131 CELIO XAVIER DE AZEVEDO, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 11/12/19 64, NATURAL DE GOIAS/GO, FILHO DE RICARDINO RUFINO DE AZEVEDO E D E LUCILIA XAVIER DE AZEVEDO, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM DEDUZID AS NA DENUNCIA, COM FULCRO NA PREVISAO DO ART. 4

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ME M-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2 01 5 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DI

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PADA, QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, DE FORMA QUE EXISTE F UNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACA O CRIMINOSA, PORQUANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER AS SUAS CONSTRIC

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUI Z DE DIREITO DO JUIZO MILITAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 269178-48.2015.8.09.0051 : 450 : ACAO PENAL : PAULO HENRIQUE CAMARGO DE MOURA WESLEY SERGIO DA SILVA LENNON FABIO FERNANDES PEREIRA VITIMA : SEBASTIAO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR ADV ACUS : 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI 5591 GO - ESTEVA

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 39793 40128 47344 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS GO - VALDEMIR SIQUEIRA MEDRADO DESPACHO : DESIGNO O DIA 04.06.2018, ÀS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 INQUIRIÇÃO- 412419-51.2013.8.09.0051 508 ACAO PENAL ADM

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA LAZARO MARTINS BORGES VITIMA : SANDRA MARIA FERREIRA SANTANA ADV ACUS : 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES DESPACHO : 4) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A DELIBERACAO OBTIDA P OR MAIORIA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, FIC

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DE GRAU ELEVADO, O QUE NAO PODERIA SER DIFERENTE EM RAZAO DA NAT UREZA DO DELITO. PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO AGRAVARA A PENABASE. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DO LO OU GRAU DA CULPA: JA CONSIDERADOS PARA A CONFIGURACAO DA TIPIC IDADE PENAL. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: D ANOS PSICOLOGICOS COMUNS AO DELITO. MEIOS EMPR

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DELITA CARVALHO DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 312, CAPUT, DO CPM. 7 ) - FIXACAO DAS PENAS; PASSO A FIXAR A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. N A 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CODI GO PENAL MILITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: CIRCUNSTANCIA IRR ELEVANTE, POIS A GRAVIDADE JA FOI CONSIDERAD

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 OPRIOS DO DELITO. MODO DE EXECUCAO: TAMBEM SAO PROPRIOS DO DELITO . MOTIVOS DETERMINANTES: A INTENCAO DE PROTEGER O COLEGA DE FARDA QUE ESTAVA DE FOLGA. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: SAO IRRELE VANTES. ANTECEDENTES DO REU: NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES3. ATIT UDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O CRIM E: A NEGATIVA DE AUTORIA DEMONSTRA A FALTA D