TJGO 09/10/2015 -Pág. 1026 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015

NATUREZA
ACUSADO

: ACAO PENAL
: JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA
LAZARO MARTINS BORGES
VITIMA
: SANDRA MARIA FERREIRA SANTANA
ADV ACUS
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
4) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A DELIBERACAO OBTIDA P
OR MAIORIA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, FICANDO VENCIDO O
JUIZ DE DIREITO RELATOR, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, E
, VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS DENUNCIADOS SD PM LAZARO MARTIN
S BORGES, NASCIDO AOS 28.12.1964, NATURAL DE CUMARI/GO, FILHO DE
SEBASTIAO MARTINS BORGES E DE MARIA DE FATIMA BORGES; E CB PM JOS
E SATURNINO DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 06.05.1970, NATURAL DE GOIAN
IA/GO, FILHO DE JOAQUIM SATURNINO DE OLIVEIRA E DE MARIA LUZIA DE
OLIVEIRA; PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 308, 1 DO CPM.
5) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR A PENA A SER IMPOSTAS AO RE
U, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL M
ILITAR. EM RELACAO AO ACUSADO LAZARO MARTINS BORGES: NA 1 FASE, P
ASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL MI
LITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: O CRIME APRESENTA DESTACADA
GRAVIDADE, UMA VEZ QUE IMPLICOU NA LIBERACAO IRREGULAR DE VEICULO
. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO O
U GRAU DA CULPA: JA CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIPICIDADE. MAIOR
OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: DANO CONSIDERAVEL A
ADMINISTRACAO MILITAR E AO PUNDONOR POLICIAL MILITAR, UMA VEZ QUE
O CRIME PERFAZ-SE COM A OMISSAO DO POLICIAL MILITAR EXATAMENTE Q
UANTO AO DEVER DE OFICIO QUE LHE FOI IMPOSTO POR LEI E PELOS REGU
LAMENTOS; MEIOS EMPREGADOS: SAO PROPRIOS DO DELITO. MODO DE EXECU
CAO: NA SURDINA, DEVENDO SE CONSIDERAR QUE O ACUSADO EM REFERENCI
A FOI O RESPONSAVEL POR BUSCAR A VANTAGEM INDEVIDA, ADQUIRINDO PO
IS ESPECIAL RELEVANCIA DA SUA CONDUTA NO ACORDO CRIMINOSO. MOTIVO
S DETERMINANTES: JA CONSIDERADOS NA ANALISE DO FATO TIPICO. CIRCU
NSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: NORMAIS PARA A ESPECIE. ANTECEDENTES
DO REU: NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES2. ATITUDE DE INSENSIBILIDAD
E, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O CRIME: NAO DEMONSTRADA NO
S AUTOS. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) A
NOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES. NA 3
FASE, CONSTATO A EXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA
PREVSITA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 308, DO CPM, RAZAO PELA Q
UAL AUMENTO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINTIIVA EM 02 (DOIS) ANO
S, 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV
ERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM
FIXADAS EM AUDIENCIA PROPRIA. EM RELACAO AO ACUSADO JOSE SATURNIN
O DE OLIVEIRA: NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO A
RTIGO 69 DO CODIGO PENAL MILITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: O
CRIME APRESENTA DESTACADA GRAVIDADE, UMA VEZ QUE IMPLICOU NA LIB
ERACAO IRREGULAR DE VEICULO. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM C
OMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: JA CONSIDERADOS NA AN
ALISE DA TIPICIDADE. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE
DANO: DANO CONSIDERAVEL A ADMINISTRACAO MILITAR E AO PUNDONOR PO
LICIAL MILITAR, UMA VEZ QUE O CRIME PERFAZ-SE COM A OMISSAO DO PO
LICIAL MILITAR EXATAMENTE QUANTO AO DEVER DE OFICIO QUE LHE FOI I
MPOSTO POR LEI E PELOS REGULAMENTOS; MEIOS EMPREGADOS: SAO PROPRI
OS DO DELITO. MODO DE EXECUCAO: NA SURDINA, DEVENDO SE CONSIDERAR
QUE O ACUSADO EM REFERENCIA ERA O COMANDANTE DA EQUIPE, SENDO DE
RIGOR SUA ATUACAO PARA EVITAR QUE O SEU SUBORDINADO EMBRANHASSE
NA PRATICA CRIMINOSA. MOTIVOS DETERMINANTES: JA CONSIDERADOS NA A
NALISE DO FATO TIPICO. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: NORMAIS P
ARA A ESPECIE. ANTECEDENTES DO REU: NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES
3. ATITUDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS
O CRIME: NAO DEMONSTRADA NOS AUTOS. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIX
O A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, NAO HA AT

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