Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 834 ADV: DOUGLAS MATHEUS LINS JENNINGS (OAB 14544/AM) - Processo 0671004-91.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Ingrid Moura Ribeiro - Dessa forma, tendo em vista a incompetência territorial deste Juízo, bem como a de todos os existentes neste Fórum, julgo extinto o processo sem r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 2239 0690884-69.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Aldilene Abreu de Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por tais razões, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3217 676 improcedente o pedido de danos morais. Defiro ao Autor os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). P. R. I. C. ADV: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 15272/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE) Processo 0720

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2000 digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito. Ao final, com ou sem informações, mas desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4109 no art. 1.248-A, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que diz que na hipótese de transcurso do prazo de 10 dias corridos sem a parte efetuar a consulta eletrônica ao portal, considera-se realizada a intimação na data do término desse prazo: Art. 1248-A. Nas intimações realizadas por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2232 Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E do E. TJSP e juros moratórios, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, incidentes desde cada desconto indevido (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei 9

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 2522 desta creditado quando da contratação do empréstimo. Quanto ao contrato nº 199666379, o banco requerido não apresentou cópia da documentação. O demandado alega que a contratação é legítima, mas não escora suas alegações em prova mínima, não havendo outra conclusão possível senão a de que, de fato, o empréstimo não foi formalizado dentro as normas legais. Na hipótese em análise,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3742 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2022 Processo 0000880-84.2018.8.26.0220 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - Walter Luis de Carvalho Vistos. Cota retro: defiro. Tendo o agente satisfeito integralmente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 518 cada desconto e acrescido de juros de mora desde o trânsito em julgado, observado o tema 810, EC 113/2021 (SELIC) e fundamentação, extinto o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Araçatuba, 0

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2039 224 da ação. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice IPCA/IBGE desde cada desconto indevido, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação válida, conforme teses assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, no julgamento do RE 870.947 RG / SE (Julg.: 20/09/2017, DJe: 22/0