Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 101 TJCENEXE - Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0620406-82.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Francisco Ravy da Silva Soares. Advogado: Allan Danísio Araújo Silva (OAB: 41958/ CE). Despacho: - DESPACHO Atendendo à dicção do art. 1.021, §2º, do Novo Código

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 100 DESPACHO DE RELATORES 0001788-97.2013.8.06.0148 - Apelação Cível. Apelante: Paulo Silvio Rodrigues de Almeida. Advogado: José Bonfim de Almeida Júnior (OAB: 15545/CE). Advogado: Leonardo Wandemberg Lima Batista (OAB: 20623/CE). Advogado: José Alberto da Silva (OAB: 38099/CE). Apelante: Francisco Ricardo Sampaio Gomes. Advogado: Carlos Celso Castro Monteiro (OAB: 10566/ CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2789 90 Total de feitos: 1 TJCENEXE - Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0000579-02.2004.8.06.0151 - Apelação Cível. Apelante: José Maildo Nunes. Advogado: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE). Advogado: Carlos Fernandes Moreno Neto (OAB: 20767/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). C

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 99 TJCENEXE - Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0003849-17.2013.8.06.0087 - Apelação Cível. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Halington Rocha Santana. Advogado: Francisco Leonardo Aragão Portela (OAB: 26719/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual 0003849-17.2013

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 103 do Município de Fortaleza. Agravado: Companhia Industrial de Peles e Couros. Despacho: - DESPACHO Vistos etc. Tratam os autos de Agravo Interno interposto pelo Município de Fortaleza (fls. 1/7, e-SAJSG), em face de decisão proferida às fls. 55/67, e-SAJSG. Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2781 121 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0637229-68.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracati - Agravante: Município de Aracati - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Aracati (fls.1/28, e-SAJSG), em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3601 490 Posto isso, em homenagem ao dever de consulta, decorrente do Princípio da Cooperação Processual, estampado no art. 10 do NCPC, intime-se os embargados para se manifestarem acerca da presente decisão. Processo 0800523-83.2013.8.12.0043 (apensado ao processo 0800785-67.2012.8.12) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 98 DESPACHO DE RELATORES 0000340-30.2014.8.06.0027 - Apelação Cível. Apelante: José Acélio Paulino de Freitas. Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - DESPACHO Vistos hoje. Trata-se, na origem, d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2789 91 TJCENEXE - Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0622005-90.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S/A. Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Despacho: - DESPACHO Atendendo à dicção do art. 1.02

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 87 (OAB: 18067/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - DESPACHO Considerando o julgamento final do ARE 843989 (Tema nº. 1199) por parte do Supremo Tribunal Federal e por um dever de consulta, decorrente dos princípios do contraditório e da não