Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2855 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ÉNDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2019 Processo 0000145-08.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2855 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ÉNDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2019 Processo 0000145-08.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2855 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ÉNDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2019 Processo 0000145-08.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas A

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Primeira Fase Com isso, à vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena base para o delito de falsidade ideológica em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Segunda fase Sem agravantes e nem atenuantes a serem aplicadas ao presente caso. Terceira fase Ausentes causas de diminuição ou de aumento de pena, torno definitiva a pena deste delito em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 528 furtos e roubos. Assim, elevo a pena-base em ½, fixando-a em 4 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa. Segunda e terceira fases: Ante a ausência de causas modificadoras da pena, torno-a definitiva. Art. 288, caput, do Código Penal: Primeira fase: Fixo a pena também acima do mínimo legal, pelas razõe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 70 c) Conduta social: não há elementos para valoração; d) Personalidade: sem elementos para avaliação; e) Motivação do crime: o mesmo da figura clássica penal, confundindo-se com o dolo propriamente, portanto, nada a valorar; f) Circunstâncias: inerentes ao tipo; g) Consequências do crime: não há elementos para sua valoração; h) Comportamento da vítima:

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 463 paciente (STJ, AgRg no HC 679839/SC, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF1), 6ª Turma, julgamento em 23.11.2021, DJe 29.11.2021), havendo o STJ editado, a respeito da matéria, a Súmula 444 (É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base). A natureza, a quantidade e a variedade das drogas apreendidas

Caderno 4 - Editais ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4428 31 Edital de citação, prazo: 15 dias Camila de Melo Mattioli Pereira, Juíza de Direito, Vara Única, da Comarca de Água Clara, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber a(o) Réu: WESLEY COSTA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Estudante, RG 1495007/SSPMS, CPF 038.538.641-98, pai Jose Moraes de Oliveira, mãe Celeide Maria de Oliveira Costa, Nascido/Nascida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4129 493 depósito da diligência do Oficial. Conste o valor a ser depositado. Intime-se o advogado para que cumpra o art. 455 do CPP, notificando as testemunhas. Cumprido ou resultando negativo o ato, devolva-se, com as homenagens de estilo. Verificado que o ato deve ser praticado em outra Comarca, remeta-se, comunicando ao Juízo Deprecan

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d