Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Joaquim Rocha, 13, 5º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270 849 Autor: MAXUEL ALEIXO SILVA Réu: MINAS CAIXAS E MADEIRAS LTDA - EPP (31) 33991640 - vt4.contagem@trt3.jus.br Fica V. Sa. intimado para comprovar o pagamento tempestivo da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), sob pena de aplicação da Destinatário: multa cominada na ata/decisão homologatória de ac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar no valor de R$155.782.123,18. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor R$155.782.123,18 (cento e ci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Art. 7° O art. 6° do Decreto n° 46.671, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6° As despesas para assegurar o suporte técnico, material, administrativo e financeiro à CEPCT-MG correrão à conta de dotações orçamentárias da SEDPAC e da SEDA.” (nr) Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 07 de Junho de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Secretário: Nilmário de Miranda Expediente RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 17/2016. Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e t