Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 17804 da lei. PROCESSO nº 0011194-73.2016.5.15.0040 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO É, em síntese, o relatório. RECORRIDO: JOAO LUIZ DA SILVA RELATOR: MARCELO MAGALHAES RUFINO Juiz Sentenciante: Alexandre Klimas MMR/CPB/m VOTO Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Considerando os percalços encontrados na localizaç

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 15356 VOTO 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010246-97.2017.5.15.0040 Conheço do recursos, eis que preenchidos os pressupostos legais RECURSO ORDINÁRIO de admissibilidade. 1º RECORRENTE: RONIA CARLA PEREIRA DA COSTA 2º RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO ORIGEM: Vara do Trabalho de Cruzeiro 1. Incompetência material desta Justiça do Trabalho (REC

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 17801 Recurso ordinário interposto pelo reclamado, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, sustentando que a r. sentença de fls. 103/111 merecia A decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho reforma. Insurgiu-se contra a rejeição da preliminar de para julgar o presente feito deve ser mantida. Vejamos. incompetência material da Justiça do Trabalho, argumentando que

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 36968 Não foram apresentadas contrarrazões. A D. Procuradoria Regional opinou, de fl. 104, pelo prosseguimento do feito, por não vislumbrar a presença de interesse público primário 4ª TURMA - 7ª CÂMARA que justifique a sua intervenção. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011680-58.2016.5.15.0040 É, em síntese, o relatório. RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICI

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contrarrazões do reclamante às fls. 69/70. 17925 Por conseguinte, mantenho a rejeição da preliminar e a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a Parecer do Ministério Público do Trabalho opinando pelo questão. prosseguimento do feito (fl. 72|). É o relatório. Mérito VOTO 2. Diferenças de Horas Extras - Base de Cálculo - Divisor 1. Preli

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21764 No caso, o reclamado juntou tão somente a Lei orgânica do município, estatuto da educação e as informações pessoais da Não merece reparos, ainda, a r. sentença de origem quanto ao reclamante (fls. 35/83). mérito. E a ilustre maioria desta Egrégia Câmara, diante das centenas de De fato, com a edição da lei municipal nº 3.064/97, o reclamado casos idên

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 41856 admissibilidade. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA 1. Incompetência material PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010724-08.2017.5.15.0040 RECURSO ORDINÁRIO Insistiu o Município na incompetência material desta Justiça Especializada para analisar e julgar a presente reclamatória, ao RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO argumento de que o seu regime jurídico é o estatutário.

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17928 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO 1. Preliminar - Competência RECORRIDO: EMERSON ALVES DE MOURA ORIGEM: Vara do Trabalho de Cruzeiro Insiste o reclamado no acolhimento da preliminar de incompetência material, com a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, sob Juiz Sentenciante: TANIA APARECIDA CLARO o argumento de que o regime jurídico d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21024 É, em síntese, o relatório. 1º RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MAIA 2º RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO VOTO ORIGEM: Vara do Trabalho de Cruzeiro Juiz Sentenciante: Alexandre Klimas Conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos de prf admissibilidade. RECURSO DO RECLAMADO 1. Competência material da Justiça do Trabalho Diante das dificuldades encontr

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 17938 vbvp RECURSO DO RECLAMADO Diante das dificuldades relacionadas à citação e localização de documentos por IDs, passo a citar as folhas do arquivo PDF, considerando o download realizado nesta data. 1. Preliminar - Competência Contra a r. sentença de fls. 63/71, que julgou parcialmente Insiste o reclamado no acolhimento da preliminar de incompetência procedent