Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5010794-13.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA PARTE AUTORA: ELOISA CRISTINA GEROLIN, RENATO GOLDIM FILHO Advogados do(a) PARTE AUTORA: LAURA DEL CISTIA - SP3603130A, RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP3305970A Advogados do(a) PARTE AUTORA: RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP3305970A, LAURA DEL CISTIA - SP3603130A PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5010794-13.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem razão, portanto, a impetrante. Diante do exposto, julgo procedente o pedido com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida, para determinar que a autoridade impetrada confeccione e entregue o passaporte à impetrante, mediante o atendimento dos requisitos legais, o que já foi feito pela autoridade impetrada. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei n. 12.016/09. Sentença sujeita ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem razão, portanto, a impetrante. Diante do exposto, julgo procedente o pedido com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida, para determinar que a autoridade impetrada confeccione e entregue o passaporte à impetrante, mediante o atendimento dos requisitos legais, o que já foi feito pela autoridade impetrada. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei n. 12.016/09. Sentença sujeita ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante os julgados tenham tomado por base o ICMS, o mesmo entendimento aplica-se ao ISS, ante a similitude dessas exações. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com a legislação do mandado de segurança, CONCEDENDO A SEGURANÇA postulada, para reconhecer o direito da impetrante de não incluir o valor do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Reconheço, ainda, o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ELOISA CRISTINA GEROLIN, RENATO GOLDIM FILHO Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP330597, LAURA DEL CISTIA - SP360313 Advogado do(a) IMPETRANTE: LAURA DEL CISTIA - SP360313 IMPETRADO: DELEGADO POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTICA, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por RENATO GONDIM FILHO e ELOISA CRISTINA GEROLIN, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifestação de ID 9094430. Intime-se, o impetrante, a cumprir integralmente a determinação para formular pedido final certo e determinado, esclarecendo se pretende a anulação do auto de infração além do exercício da profissão, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 29 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000346-48.2017.4.03.6110 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANDERSON ASSIS DOS SANTOS AGROPECUARIA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBSON A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 Aux.jurídico ELIZANGELA SEGANTIN PROCOPIO PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 ELIZEU CORREIA FIGUEIREDO Vendedor ELIZEU DA SILVA Protético ELIZEU DE SOUSA HOLANDA Advogado ELIZEU SILVA MACEDO Carteiro ELLEN CRISTINA CONTO DE SOUZA Estudante ELLEN DA SILVA GROSSO Assist.adm. ELLEN KARIN DAINESE MAZIERO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 ELLEN DA SILVA GROSSO Assist.adm. ELLEN KARIN DAINESE MAZIERO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3 ELLIZA AKEMY NAKATA ANALISTA DE SAUDE NIVEL I ELMO DANIEL RIBEIRO DE MENEZES EstudanteI Eloa Lohany Silva de Jesus Cuidadora ELOAH ASANO ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL I ELOAH ROSELI DE SOUZA GONCALVES Au

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1058 60726 ELOA RIBEIRO DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3 60727 ELOA SIMÕES 60728 ELOAH ASANO ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL I 60729 ELOAH TASSO NETO BLANCO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 2 60730 ELOAR VIEIRA DA CRUZ Farmacêutico(a) 60731 ELODÉA PALMIRA PERDIZA Psicólogo(a) 60732 ELODIMARA DONATA CORREIA E NOV

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 950 60717 ELOÁ DE ARAUJO PEREIRA GOMES Psicólogo(a) 60718 ELOA DEL CORSO RUIZ PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 60719 ELOÁ DONATA DA CRUZ 60720 ELOA DOS SANTOS ENCARREGADO DE EQUIPE 60721 ELOA DOS SANTOS MATTOS FONSECA AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 60722 ELOA FERNANDES PEETZ PRADO Arquiteto(a) 60723 ELOA FRANCISCO DROBINA