Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3410 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES Número do processo: 0800468-36.2020.8.14.0010 Participação: IMPETRANTE Nome: EMANOEL MARQUES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS OAB: 27872/PA Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE BREVES Participação: REQUERIDO Nome: Antonia do Amaral Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES OAB: 21

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3573 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000934-98.2012.8.14.0089 AÇÃO PENAL: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS DENUNCIADO (a): EMANOEL MARQUES DOS SANTOS, VULGO ¿ENAN¿ ADVOGADO: RAYAN FERREIRA BRABO OAB Nº 25160. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica INTIMADO o Advogado RAYAN FERREIRA BRABO ( OAB ¿ 25.160), nomeado defensor dativo para patrocinar a defesa do(a) acusado (a):

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 656 Ante o exposto, em conformidade com o parecer ministerial, denego a ordem impetrada, devendo a ação penal em epígrafe prosseguir em seus ulteriores de direito. Éo voto. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Belém, 15/09/2020 Número do processo: 0807696-92.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: EMANOEL MARQUES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: CICERO BORGES BORDALO NETO

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 18 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0808231-21.2020.8.14.0000 RELATOR RONALDO MARQUES VALLE AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA-PA PACIENTE MAGNO SILVA DOS ANJOS FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 19 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0806720-

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 493 PACIENTE DIOGENES DOS SANTOS SAMARITANO ADVOGADO(S) LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAÚJO FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Obs1: Houve sustentação oral. Obs2: Houve manifestação da Exma. Procuradora de Justiça, Dra. Ubiragilda Silva Pimentel. Decisão: Por maioria de votos, vencidos parcialmente os Exmos. Deses. Raimundo Holanda Reis e Leo

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 317 Oficie-se. Cumpra-se. Desª. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Número do processo: 0807696-92.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: EMANOEL MARQUES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: CICERO BORGES BORDALO NETO OAB: 871/AP Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DA VARA ÚNICA DE CHAVES Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habe

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 525 Relator [1][1] Art. 318: Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (...) V- Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. [2][2] Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I - não tenha cometido crime com viol�

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3567 e nem o local onde o material il?cito fora encontrado, mas afirmou que o denunciado estava na mercancia da droga. Afirmou que algumas pessoas apontaram o denunciado como sendo o vendedor da droga. ?????????A testemunha CIMAR ALVES MACEDO, afirmou em ju?zo que estava em frente ? casa do acusado por ocasi?o da pris?o em flagrante dele. Que comprou tr?s ou quatro petecas e quando saiu da casa do denuncia

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3412 do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. Às fls. (ID 15555722 e 18041824), a requerente, por seu advogado constituído nos autos, requereu a desistência da ação. Éo breve relatório. Decido. Ante a solicitação das partes, homologo por sentença a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Códig

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 278 20955/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 1º VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Pelo presente, fica V. Exa/V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 20ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2020, às 9h, por meio de videoconferência, nos moldes da Port