Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1624 verossimilhança à tese inicial. A requerida não comprova a legalidade dos descontos dos meses de novembro/2012 e dezembro/2012, bem como de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Nos contratos n.º 595418597 e n.º 5 89927817 foram efetuados cinco descontos indevidos de cada contrato, no valor de R$ 23,10 e R$ 41,50, respectivamente. Em relação ao contra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assistência judiciária gratuita (v. art. 20, 4.º, do CPC, c.c. art. 11, 2.º, c.c. art. 12, da Lei n.º 1.060/50). Arbitro os honorários devidos ao médico subscritor do laudo pericial, seguindo o disposto na Resolução n.º 558/2007, do E. CJF, no valor máximo constante da tabela anexa ao normativo. Solicite-se o pagamento. Custas ex lege. PRI. Catanduva, 28 de outubro de 2014. Jatir Pietroforte Lopes Vargas Juiz Federal 0002342-30.2013.403.6136 - DEBORA REGINA DE MELLO(SP155747 - MATHEUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 356 583.00.2012.189818-3/000000-000 - nº ordem 1890/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - Fls. 22 - D E C I S Ã O / C A R T A Ação: Indenização (Ordinária) Proc. nº 583.00.2012.189818-3 AUTOR: Francisco das Chagas Cruz RÉU: Banco San

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 495 respeito, confira-se o entendimento jurisprudencial: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento - Admissibilidade - Benefício da gratuidade não é amplo e absoluto - Hipótese em que não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 647 549 segurança e não de ação ordinária ou qualquer outra ação de natureza estritamente privada e que o pólo passivo é integrado não por pessoa jurídica de direito privado, mas sim pela autoridade apontada como coatora, Sr. Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, dada a máxima vênia à decisão de fls. 158

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEDESE Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de progressão de carreira de servidores do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEDESE Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de progressão de carreira de servidores do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 401 efeitos da tutela jurisdicional para: (i) determinar a suspensão da publicidade das anotações existentes em nome da autora nos cadastros negativos de proteção ao crédito que tenham origem no contrato objeto da demanda; e (ii) resguardar a posse da autora sobre o veículo indicado na inicial. Expeça-se o necessário.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 501 mínimos e delineando-se, em princípio, uma relação de consumo, o feito rede ser redistribuído ao Foro Regional da Lapa, com as homenagens de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV JUSTINIANO APARECIDO BORGES OAB/SP 107585 583.00.2012.144715-8/000000-000 - nº ordem 950/2012 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - DILVAN OLIVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 411 X STAR GRÁFICA LTDA. ERP E OUTROS - Fls. 24 - Diante do teor do extrato que acompanha o presente, verifico que não há razão para a distribuição por dependência da presente demanda a esta 25ª Vara Cível. Com efeito, conforme se verifica através de pesquisa, a ação antes distribuída a esta Vara, de número 2009.148