271 Dados da Pesquisa entendendo que compete - em: 18/05/2025
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3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 2065 ATO TST.CSJT.GP n°54/2020, pelo Provimento CGJT n° 1/2021, 23.2017.5.18.0051, informando que, conforme despacho de ID. TRT 18ª GP/SCR nº 855/2020, incluo o feito na pauta de da7937c, este Juízo já proferiu decisão acerca do pedido de audiências do dia 31/01/2022, às 10:30, para a realização de adjudicação formulado pelo exequente, entendendo que compet
2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 ADVOGADO 5885 JULIO CANO DE ANDRADE(OAB: 137187-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO ANA PAULA PASQUAL, já qualificada, ingressou com a presente Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em síntese, sua nomeação para o cargo de técnico bancário no
2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 390 mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração." Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de Desnecessário, portanto, que o indeferimento da petição inicial seja admissibilidade, conheço do agravo regimental interposto. submetido ao Tribunal Pleno. Cabe ao relator, de plano, indeferir
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 100 Por fim, ao contrário do que quer fazer crer a segunda reclamada, a juíza de origem não declarou a responsabilidade da segunda reclamada sobre obrigações que têm "natureza essencialmente ACÓRDÃO personalíssima", mas sim "por eventuais obrigações a que for condenada a primeira reclamada no caso de inadimplemento desta em relação ao contrato de trabalho do aut
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1700 Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães RELATÓRIO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador/BA em face do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, uma vez que ambos não se consideram juízes naturais para ap
no artigo 512 do Código de Processo Civil, o julgamento proferido pelo Tribunal substituiria a sentença ou a decisão recorrida objeto do recurso. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. (Primeira Turma, RE 436.109/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio, public. no DJ em 26
condôminos podem exercer sua preferência no dia da hasta pública, em igualdade de condições com possíveis interessados na aquisição dos bens penhoradas... Por fim, enfatiza-se que é vedada a postulação de direito alheio em nome próprio (art. 6º do CPC). Por consequência, as alegações relativas ao suposto excesso de penhora e ausência de publicação de edital deveriam ser arguidas pela parte executada, não pelos condôminos que sequer figuram como parte no presente feito. Ante
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 109 para a prova. Julgados. 3. O E. STF, ao julgar o Tema nº 246 de Repercussão Geral - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço, RE 760931 -, não fixou tese específica sobre a distribuição do ônus da prova pertinente à ACÓRDÃO fiscalização do cumprimento das o
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto com base no art. 544 do Código de Processo Civil, com a redação anterior à Lei nº 12.322/2010, contra decisão que não admitiu recurso extraordinário versando sobre a legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública. Ocorre que em consulta processual no endereço eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a Segunda Turma, no REsp nº 1.240.763/RS, deu provimento aos recursos especiais paralelame
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 0330205.43.2015.8.09.0112 A apelante alega que a magistrada a quo negou a aplicação do artigo 5º, parágrafo único da Lei n. 11.738/08, não se pronunciou sobre as portarias do MEC, de onde se poderia extrair os erros nos reajustes, bem como ignorou as planilhas de cálculos apresentadas, as quais demonstrariam a evolução ano a ano do piso salarial do
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.