Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NR.PROCESSO: 5295935.79.2017.8.09.0000 judiciais. Trata-se de decisão injusta, porque diverge daquele que deveria ter sido proferida se o juízo tivesse considerado corretamente os fatos e aplicado adequadamente o direito. O error in judicando pode ser fático, quando se impugna a situação fática estabelecida pelo órgão jurisdicional como sua base de decisão. Ness

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 “Vícios de julgamento são entendidos como vícios do conteúdo da decisão impugnada e comumente identificados pela expressão latina error in judicando. Nessa espécie de causa de pedir o recorrente critica a qualidade da decisão, impugnando as considerações e conclusões judiciais. Trata-se de decisão injusta, porque diverge daquela que deveria ter sido proferida

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NR.PROCESSO: 5187611.05.2017.8.09.0029 apto à construção/moradia com toda infraestrutura prometida dentro do prazo pactuado. Ocorre que, a autora, em nenhum momento, mencionou o atraso na entrega do loteamento com a estrutura prometida, com rede de água tratada, rede de esgoto, rede elétrica, pavimentação e galeria pluvial, como sendo o motivo para rescindir o co

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Vê-se, outrossim, que nenhuma das partes compreendeu ao certo o pronunciamento judicial, porquanto pediram esclarecimentos ao juízo a quo via embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos. As contrarrazões apresentadas também demonstram que a apelada não sabe se, realmente, a sentença lhe foi inteiramente favorável, pois que requer a reforma do julgado,

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Segundo as normas processuais, são duas as espécies de erro que podem contaminar uma sentença, comprometendo sua validade e eficácia como ato jurídico: o error in judicando é aquele que pode existir numa decisão que julgou o mérito da causa, quer se trate de erro de fato (o juiz dá como verdadeiro um fato, de modo disforme da realidade) ou erro de direito (o juiz er

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Segundo as normas processuais, são duas as espécies de erro que podem contaminar uma sentença, comprometendo sua validade e eficácia como ato jurídico: o error in judicando é aquele que pode existir numa decisão que julgou o mérito da causa, quer se trate de erro de fato (o juiz dá como verdadeiro um fato, de modo disforme da realidade) ou erro de direito (o juiz er

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Na hipótese dos autos, o magistrado condutor do feito laborou em error in judicando quando, analisou os pedidos exordiais como se o contrato tivesse sido firmado com uma instituição financeira, deixando de aplicar a legislação específica ao contrato de incorporação do Sistema Financeiro Imobiliário. A meu ver, deveria o julgador ter apreciado as matérias levada

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 0268108.93.2015.8.09.0051 em um único contrato, cuja cópia foi anexada na exordial. Pois bem. Com efeito, observo ter o ilustre magistrado de primeira instância ter incorrido em error in judicando quando da prolação da sentença fustigada, ensejando a sua cassação. O doutrinador Fredie Didier Jr. tece os seguintes comentários sobre o chamado error i

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Desta feita, uma vez que a empresa embargante não comprovou ou suscitou a ocorrência, quando da prolação da decisão fustigada, do cometimento de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, cingindo-se a pleitear a sua modificação, a rejeição dos embargos em exame é medida que se impõe, tendo em vista a impossibilidade de oposição de emba

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 0268108.93.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. ERROR IN JUDICANDO. 1) – Omissis (…). 2) - Constatado error in judicando, que acarreta a nulidade da decisão, impõe-se a anulação do ato judicial. 3) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SE