Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 JOINVILLE/SC, 03 de agosto de 2021. 2130 de que as leis de natureza civil têm aplicação imediata e não TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular retroagem. Nessa esteira, a Lei nº 13.467/2017, na parte em que trata do direito material, aplica-se ao contrato de trabalho em análise a partir de Processo Nº ATSum-0000102-81.2021.5.12.0016 RECLAMANTE RENEIDE BATI

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1240 conjunto com o da vista do laudo pericial. técnicos na inspeção acima designada. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. ______________________________________________________ ______ RK/ JOINVILLE/SC, 10 de abril de 2021. O perito deverá observar a PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020, especialmente: TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1239 Solicitados documentos, intimem-se as partes independentemente despacho ao(s) destinatário(s), com até 5 dias de antecedência de nova determinação. em relação à inspeção designada. As partes deverão apresentar os documentos eventualmente Confiro ao presente despacho força de ORDEM JUDICIAL, solicitados pelo perito, cientes de que o prazo para manifestaç

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2126 INTIMAÇÃO prestou os serviços, eram em sete funcionárias da Orcali que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49b61ae realizavam as atividades de servente, seguindo uma escala de proferida nos autos. trabalho, revezavam entre limpeza das salas de aula, salas dos professores, banheiros, pátios internos e externos, secretaria e Vistos etc. sala

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Abril de 2017 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Pouso Alegre PORTARIA Nº 07/2017 Designa servidores para atuarem como pregoeiro e equipe de apoio nas licitações na modalidade PREGÃO. A Diretoria da Superintendência Regional de Ensino de pouso Alegre, no uso das atribuições que lhe confere a resolução nº 2077 de 29/03/2012, Res. SEE n° 2.777 de 10 de Junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7°, inciso I, da lei Estadual nº 14.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Abril de 2017 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 240/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora: Funilândia – E.E. Aluisio Ferreira de Souza, MaSP 310.994-9, Marilene Alves Pereira, a partir de 18/04/17, referente ao cargo 01 ASBIIIL, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo art 6º da EC 41/03, com direito à remuneraçã