Publicações Judiciais II ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00059 AMS 303541 0007758-76.2007.4.03.6107 2007.61.07.007758-3 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA E CIA LTDA ADV : ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00060 AMS 308509 0008503-17.2007.4.03.6120 2007.61.20.008503-3 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E

Publicações Judiciais II ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.00.022443-4 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : BELMETAL IND/ E COM/ LTDA ADV : MARIA ELIZA ZAIA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações: DUPLO GRAU 00015 AMS 335304 0007295-26.2010.4.03.6109 000729526201040 SP RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : CIA MULLER DE BEBIDAS ADV : FERNANDO LOESER APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR

Publicações Judiciais II ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARE CIMENTO LTDA ADV : WALDIR LUIZ BRAGA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00011 AMS 313363 0021112-92.2007.4.03.6100 2007.61.00.021112-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e outro ADV : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00012 AMS 332468 0006811-93.2010.4.03.6114 0006

Publicações Judiciais II ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00117 AI 496515 0002600-18.2013.4.03.0000 000272824201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : M2 EMBALAGENS LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00118 AI 496483 0002566-43.2013.4.03.0000 000228221201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : JCR COSMETICOS LTDA -EPP ORIG

Publicações Judiciais II ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010 AC-SP 1800026 0042428-31.2012.4.03.9999(0000002017) RELATORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : BACK UP PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0011 AC-SP 1800029 0042431-83.2012.4.03.9999(9900008311) RELATORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APD

Publicações Judiciais II ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.00.022443-4 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : BELMETAL IND/ E COM/ LTDA ADV : MARIA ELIZA ZAIA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações: DUPLO GRAU 00015 AMS 335304 0007295-26.2010.4.03.6109 000729526201040 SP RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : CIA MULLER DE BEBIDAS ADV : FERNANDO LOESER APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR

Publicações Judiciais II ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO ADV Anotações : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUST.GRAT. 00008 AC 1800030 2012.03.99.042432-7 0500007270 SP RELATORA APTE ADV APDO : : : : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES CONFECCOES PIAZITO LTDA -EPP 00009 AC 1800035 2012.03.99.042437-6 0200004087 SP RELATORA APTE ADV APDO : : : : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NET

Publicações Judiciais II ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00059 AMS 303541 0007758-76.2007.4.03.6107 2007.61.07.007758-3 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA E CIA LTDA ADV : ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00060 AMS 308509 0008503-17.2007.4.03.6120 2007.61.20.008503-3 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E

Publicações Judiciais II ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARE CIMENTO LTDA ADV : WALDIR LUIZ BRAGA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00011 AMS 313363 0021112-92.2007.4.03.6100 2007.61.00.021112-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e outro ADV : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00012 AMS 332468 0006811-93.2010.4.03.6114 0006

Publicações Judiciais II ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : CELECINO CALIXTO DOS REIS APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00004 AMS 332986 0004582-11.2010.4.03.6002 000458211201040 MS RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : IMESUL METALURGICA LTDA ADV : INIO ROBERTO COALHO APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00005 AMS 333987 0018133-40.2010.4.03.6105 001813340201040 SP RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : FABRICA DE ELASTICOS SAO JOSE