Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1849 00019908620168140038 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/02/2019 AUTOR:FRANCISCO MANOEL PEREIRA DE SOUZA Representante(s): OAB 11969 - JACOB ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) AUTOR:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA Representante(s): OAB 11969 - JACOB ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) VITIMA:G. L. S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2592 SER CONSIDERADO PREJUDICADO, FACE À ABSOLVIÇÃO. APELO DEFENSIVO PROVIDO. POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RÉU, FICANDO PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. “ (TJ-RJ - APL: 00112891620158190028 RIO DE JANEIRO MACAE 2 VARA CRIMINAL, Relator: RO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2325 CONDUZ À DÚVIDA INOBSTANTE A ASSERTIVA DOS AGENTES MILITARES, QUE VISUALIZARAM 3 PESSOAS CORRENDO, E QUE UMA DELAS DISPENSOU UMA SACOLA, E QUE APÓS O APELANTE SER DETIDO, OCORREU A APREENSÃO DO ADOLESCENTE QUE ESTARIA NO GRUPO, E QUE NÃO TRAZ A PRESENÇA DA SACOLA COM O APELANTE. E QUE TERIA APANHADO DOS POLICIAIS MILITARES - LAUDO DE LESÃO POSITIVO, PÁGINA DI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1279 III) Da qualificadora No tocante à natureza das lesões sofridas pela vítima, verifica-se dos autos que foi juntado a requisição para realização de exame pericial – lesão corporal nº 786/2021 (i.d. nº 167535876, pág. 38), assim como o relatório médico (i.d. nº 167535876, págs. 31/34), o qual revela que a ofendida deu entrada na Unidade de Pronto Ate

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1715 SÃO DO ADOLESCENTE QUE ESTARIA NO GRUPO, E QUE NÃO TRAZ A PRESENÇA DA SACOLA COM O APELANTE. E QUE TERIA APANHADO DOS POLICIAIS MILITARES - LAUDO DE LESÃO POSITIVO, PÁGINA DIGITALIZADA 33, CONFIRMANDO A VERSÃO DO 2º APELANTE, DE QUE TERIA APANHADO PARA CONFESSAR - POLICIAIS QUE NÃO TRAZEM JUSTIFICATIVA PARA AS LESÕES. E ENQUANTO UMA DAS TESTEMUNHAS, NÃO SABE PR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4042 Não obstante a regra da credibilidade ofertada ao depoimento dos agentes públicos, no caso em concreto, a incongruência do quanto narrado pelos mesmos, provada por relatório técnico do GPS da viatura, torna temerário aceitar como totalmente verídicas as acusações apresentadas, visto que a égide condenatória do processo penal não pode se fundar em dúvidas,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 462 A primeira testemunha de acusação afirma ter visto o par de sandálias, a vítima, por outro lado, afirma tê-lo repassado aos policiais e a segunda testemunha de acusação nem mesmo viu o objeto. Enfatiza-se que as duas testemunhas de acusação, ambos policiais militares, estavam juntos no momento da diligência e somente encontraram o acusado após o apontamen

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1274 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU GRAVE - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CABIMENTO - DECOTE DOS MAUS ANTECEDENTES INDEVIDAMENTE RECONHECIDOS. - A possibilidade de correção dentária com a colocação de prótese, como acontece

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2650 Conclui-se, portanto, que as provas produzidas pela acusação são controversas e insuficientes para viabilizar um édito condenatório, para o qual é exigida inequívoca certeza. Nesse sentido, o conjunto probatório produzido nos autos não permite chegar a uma conclusão segura sobre quem estava na posse ou a quem pertencia a droga apreendida no interior do ve

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2601 sozinho; que não recordava se o réu resistiu a prisão; que desconhecia o acusado anteriormente a este fato; que não possuiu informações posteriores sobre o acusado. (...) que acreditava ter entrado num imóvel com a autorização do réu pois este foi quem os levou até o local. (...) “ (depoimento em juízo, fls. 106). Neste contexto, observa-se que a primeir