Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1124 11 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0029743-04.2009.8.06.0000 (29743-04.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Adriana Ferreira de Menezes. Impetrante: Ivana Martins Sa Uchoa. Impetrante: Fatima Elene Silva. Impetrante: Ana Erika Feitosa Justo Xenofonte. Impetrante: Marcia Andrea Rodrigues de Carvalho. Impetrante: Grayce Alen

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 S DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS AUTOS DE PROCOLO N 201101940969, EM APENS O, FOI DECRETADA A PRISAO TEMPORARIA DO ACUSADO EM LONGINQUOS 16 DE MAIO DE 2011 (F. 43/45); QUE SO FOI CUMPRIDA EM 25 DE ABRIL DE 2017, QUANDO ELE JA SE ENCONTRAVA PRESO POR OUTRO MOTIVO (FLS. 1 33/134). NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 (DECISAO FLS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1022 6 Serviço de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0409453-60.2010.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Weldson Sousa Araujo. Apelante: Carlos Jose Gomes de Castro. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Advogado: Hugo Victor Pereira de Sousa (OAB: 17858/CE). Advogado: Renato Montesuma Lima (OAB: 18697/CE). Advogado: Regio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE). Despacho: - Do ex

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 7 Nº 0736438-42.2000.8.06.0001 (736438-42.2000.8.06.0001/1) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Fundaçao Sistel de Seguridade Social - Apelado: Joaquim Teixeira de Sousa - Apelado: Luis Trindade da Cunha - Apelado: Jose Hamilton Martins - Apelado: Jose Edivan Ferreira de Freitas - Desse modo, ADMITO presente recurso especial, nos termos supracitados, com a determinação de sua

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1019 18 acerca da celebração de ajuste envolvendo seus interesses no término do litígio, HOMOLOGO o acordo firmado, para que surta os seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Após, sejam os autos remetidos ao juízo de origem, feitas as devidas anotações, caso não haja insurgência. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de agosto d

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1344 REGISTROS CRIMINAIS DE BAIXA GRAVIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A partir das inova??es legislativas promovidas na sistem?tica das cautelares nos ?ltimos anos, especialmente com nova reda??o do art. 312, ? 6? do C?digo de Processo Penal (promovida pela lei 13.964/19, conhecida por "Pacote Anticrime"), a pris?o preventiva passou a ser provid?ncia de ?ltima ratio, admiss?vel apenas

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1930 medidas cautelares diversas, como o monitoramento eletr?nico. 3. Os registros criminais contidos na ficha do paciente s?o decorrentes de infra??es de baixa gravidade, como delito contra a honra e crime de tr?nsito, raz?o pela qual, excepcionalmente, entendeu-se pela n?o incid?ncia da S?mula 52 do TJCE. 4. Writ conhecido. Ordem concedida para substituir a pris?o preventiva por medidas cautelares divers