Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 R AUSENCIA DE INFORMACOES SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DO REU. DEIX O DE FIXAR VALOR MINIMO DA REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS, POR MOS TRAR-SE INAPLICAVEL NO PRESENTE CASO. O VALOR APREENDIDO DE R$ 19 1,00 (CENTO E NOVENTA E UM REAIS), DEVERA SER DEPOSITADO EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGASFUNAD. POR ENTENDER QUE NAO MAIS PER SISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ITUIDO, DR. LAZARO BANDEIRA F. F. DOS SANTOS (OAB-GO 47.482). ABE RTA A AUDIENCIA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 136-VERSO, R EDESIGNO A PRESE NTE AUDIENCIA PARA O DIA 17 .0 5 .201 8 , AS 1 4 H00MI N . SAEM O S PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE . CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1351 esteio no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN COR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1199 dinheiro apreendido, cumpra-se como determinado na sentença (fls. 161), oficiando-se a agência do Banco do Brasil local, para proceder a transferência do dinheiro apreendido mediante a Guia de Recolhimento da União GRU Fundo Nacional AntidrogasFUNAD (CNPJ: 02.645.310/0001-99 UG 200-246, Gestão 00001, cód

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 LUSAO E DETENCAO. NA MESMA OTICA, CONFIRA-SE A LICAO DE PAULO JOS E DA COSTA JUNIOR: "EM REALIDADE, TODAVIA, A DISPOSICAO E INUTIL, POIS AS DIFERENCAS OUTRORA EXISTENTES, ENTRE RECLUSAO E DETENCAO , FORAM PRATICAMENTE ABOLIDAS" (COMENTARIOS AO CODIGO PENAL, P. 2 38). O QUE IMPORTA, PARA O CONDENADO, NA REALIDADE, E O REGIME NO QUAL FOI INSERIDO (...). PORTANTO, QUANDO O

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 PARAGRAFO UNICO DO MESMO DIPLOMA. CUMPRA-SE. ITABERAI, 26 DE JUNH O DE 201 7 . GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 423281-89.2016.8.09.0079 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENS

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL CONTIDA NA INICIAL, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO, O REU ALEX DA SILVA COSTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, AS SA NCOES DOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, NA MODALIDADE TER EM DEPOSITO, BEM COMO PARA ABSOLVE-LO DA ACUSACAO DO ART. 12 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E GENERICA DA REINCIDENCIA POR CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO N OS AUTOS 390542-10.2009.8.09.0079 POR CRIME DE MESMA NATUREZA DO PRESENTE. ASSIM, FIXO MOMENTANEAMENTE A PENA EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO EXI STINDO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, FIXO DEFINITIVAMENTE A RE PRIMENDA EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 900 (N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1196 proporcionar uma vida saudável e de conforto para Daniel” (fls.140). Assim, ao que dos autos consta, a adoção é a medida que mais atende os interesses de Daniel. Daí porque é de ser acolhida a pretensão. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 895 295 com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: consta nos autos que aos 19/04/2008, na Av. dos Jacarandás, granjinha, neste Município, o acusado e outros, com vontade e consciência de causar a morte de terceiro, mataram POMPILIO DA SILVA SACRAMENTO... E como não tenha(m) sido e