Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000667-89.2018.5.17.0152 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradora Dra. Maria Madalena Selvátici Baltazar Agravado LUZIA DA CONCEICAO MENDONCA Advogado Dr. Gabrielle Barboza Queiroz(OAB: 27291-A/ES) Agravado COZISUL - ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELI Agravado SERGIO NUNES GOES Agravado EDINETH DUTR

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho nos autos, para averiguar se existe nexo causal ou concausal entre as atividades exercidas pelo reclamante, como operador de loja da empresa ré e a enfermidade por ele adquirida ("lombociatalgia com irradiação lesão na medula espinhal, deslocamento do disco invertebral, abaulamento posterior do disco L4/L5"). Nas razões de recurso, faz alusão a vários tópicos inerentes ao ônus da prov

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho última. No caso dos autos, o Regional decidiu nos seguintes termos: "Quanto à responsabilidade subsidiária, in casu , não restou demonstrada sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas em relação à reclamante . É para a Administração possível verificar se o empregador direto cumpre com as obrigações trabalhistas , tais como pagamentos de salários,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da controvérsia pontuada em seu apelo, ante o óbice contido no referido dispositivo legal, que lhe atribui tal ônus. Precedentes. Recurso de embargos de que se conhece e a que se dá provimento. (E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 24/11/2017). Ressalte-se, ainda, que a transcrição i