Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário do Executivo GVH-3312 A028729428 664-50 Cs Brasil Transp Passag E Serv A GZM-9915 L030543710 745-50 Daiana Costa Goncalves HDV-2568 L030542226 745-50 Dalila Mara Da Silva DNY-8922 L030543685 746-30 Dalton Ribeiro De O Filho Me CSK-5825 L030544105 745-50 Damata Bebidas Ltda HEO-5833 L030544457 746-30 Daniel Antonio Singulane HEP-2432 L030544856 745-50 Daniel Aparecido Arantes OLT-4852 L030544723 746-30 Daniel Augusto Querino OXC-6343 A028762055 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGI-7581 A028769608 664-50 Elio Barbosa Amorim KKL-8127 L024445005 676-92 Elisabete Pereira Chaves GWV-0083 A028772805 518-51 Elisamara Amorim Da Silva Santos GOJ-5934 A028772828 518-51 Elisangela Da Silva Pena HKZ-9996 L030544642 746-30 Elisangela Lemes Miranda JHH-1267 A028778155 604-11 Elizabeth Santana Ferreira HGI-6213 A028517688 659-92 Elizane Rocha EAY-7113 L030544223 745-50 Elizete Candido Vieira Gon

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo vazão legalmente disponível, este processo de outorga não pode ser analisado individualmente; Município: Buritis/MG. Arquiva-se o processo nº. 2240 de 14/03/2018. Requerente: Pedro Paulo de Oliveira. CPF: 400.81******. Curso d’água: Córrego Imbé. Motivo: o empreendimento está situado dentro de uma região caracterizada como área de conflito de disponibilidade hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas é su

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Maio de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03532728 Rogerio Ferreira dos Santos – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 41 - 05/05/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 03769536 Locanny Seixas da Silva – AGOV – 1 Belo Horizonte - 10 - 03/05/2019 A 12/05/2019 - 158.I, 07529225 Julye Beserra – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 25/04/2019 A 25/04/2019 - 158.I, 07529498 Mariana Procopio de Castro Lima – DAD-7 – 1 Belo Horizonte - 2 - 25/04/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo A 26/04/2019 - 158.I, 10732873 Valeria Alves de Souza – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 53 - 18/02/2019 A 11/04/2019 - 158.I, 10733194 Marli Aparecida Maia – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 10737450 Jose Agnaldo Luiz Moreira – TSS – 1 Belo Horizonte - 2 - 22/04/2019 A 23/04/2019 - 158.I, 10737450 Jose Agnaldo Luiz Moreira – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/04/2019 A 28/04/2019 - 158.I, 10737